Despacho n.º 16725/2009

O Instituto de Educação, em consonância com a sua missão e os seus objectivos, deverá nortear-se pelos princípios de:

Consideram-se projectos de ensino do Instituto de Educação os ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus bem como outras modalidades de formação não conferentes de grau, previstos no mapa da oferta educativa da Universidade, no âmbito da Educação e domínios afins.

Consideram-se projectos de investigação as actividades de investigação científica ou científico-tecnológica, com objectivos específicos, de duração limitada e com execução programada no tempo, no domínio da Educação ou incluindo valências de Educação.

1 - O Conselho Pedagógico é o órgão que define e superintende a política pedagógica do Instituto.

2 - Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico:

a) Definir linhas gerais de orientação pedagógica e os métodos de ensino e de avaliação;

b) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e sua análise e divulgação;

c) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;

d) Garantir mecanismos de auto-avaliação regular relativa ao desempenho dos projectos de ensino;

e) Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;

f) Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;

g) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;

h) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;

i) Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;

j) Assegurar a gestão corrente dos assuntos comuns aos ciclos de estudos;

k) Propor a afectação de recursos para um correcto funcionamento dos ciclos de estudos;

l) Aprovar as equivalências de unidades curriculares e de planos de estudos, segundo as normas e critérios fixados superiormente;

m) Moderar e arbitrar os conflitos que venham a ocorrer no funcionamento dos ciclos de estudos;

n) Apoiar as iniciativas científico-pedagógicas e culturais do(s) núcleo(s) de estudantes do Instituto, formalmente constituídos;

o) Dinamizar iniciativas de promoção da mobilidade de professores e estudantes;

p) Promover actividades de monitorização dos percursos académicos e profissionais dos seus antigos estudantes.

2 - O Conselho pode delegar parte das suas competências no seu Presidente.

O Instituto de Educação dispõe de um Secretário, ao qual compete, nomeadamente:

Compete, designadamente, ao Conselho do Departamento:

O Conselho do Departamento tem a seguinte composição:

O Instituto de Educação participa na gestão do Centro Multimédia.

Os elementos identitários do Instituto de Educação serão definidos pelo Conselho do Instituto.

Os casos omissos e as dúvidas suscitados na aplicação dos presentes estatutos serão resolvidos pelo Conselho de Instituto.

Os presentes estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua homologação e publicação no Diário da República.

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