Despacho

Despacho n.º 8758/2022

Regulamentos do Instituto Superior Técnico

Capítulo I - Missão, Objetivos e Organização do Centro

Identificação

1 -O Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico, adiante designado por CEGIST, é uma unidade de investigação própria do Instituto Superior Técnico, adiante designado por IST.
2 -O CEGIST é uma unidade de investigação associada ao Departamento de Engenharia e Gestão do IST.
3 -O CEGIST é uma unidade de investigação dotada de autonomia científica e dispõe do poder de definição dos seus fins e estruturação interna, de acordo com o n.º 4 do artigo 21.º dos Estatutos do IST.

Missão

É missão do CEGIST contribuir para a consolidação, criação, desenvolvimento e divulgação de conhecimento científico e tecnológico centrados nos métodos científicos da Gestão (Management Science), abrangendo ainda domínios afins da Economia, da Engenharia Industrial e da Engenharia de Sistemas, para benefício da comunidade científica, dos sistemas produtivos, da estrutura educacional e da sociedade em geral.

Artigo 3.º

Objetivos

São objetivos do CEGIST:

a)Consolidar, criar e desenvolver o conhecimento necessário para prosseguir a sua missão;
b)Estabelecer redes de trabalho conjunto com investigadores de outros centros nacionais e internacionais, partilhando e criando conhecimento;
c)Agregar e formar investigadores de elevado nível científico e ético;
d)Divulgar e partilhar com a comunidade científica e com a sociedade o conhecimento criado e as suas aplicações;
e)Aplicar o conhecimento em novas formas tecnológicas capazes de ativar a inovação e de desenvolver o sistema produtivo;
f)Contribuir para uma melhoria constante da qualidade do ensino e da formação permanente.

Artigo 4.º

Organização do Centro

1 -A atividade de investigação do CEGIST desenvolve-se no IST, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do presente artigo.
2 -Podem ser criados polos do CEGIST noutras instituições de ensino superior com base em protocolos celebrados entre o IST e essas instituições.
3 -O CEGIST está organizado por Grupos de Investigação.
4 -Cada Grupo de Investigação tem um Coordenador, eleito em Conselho Científico do CEGIST sob proposta do Presidente do CEGIST, de entre os membros integrados do CEGIST.
5 -Os Grupos de Investigação, conforme definido no n.º 3 do presente artigo, são, à data de publicação deste regulamento, os indicados no Anexo I.

Capítulo II - Membros do CEGIST

Artigo 5.º

Membros

1 -São membros do CEGIST:
1. a)Investigadores integrados;
2. b)Investigadores colaboradores;
3. c)Estudantes de investigação;
4. d)Colaboradores.
2 -São investigadores integrados do CEGIST:
1. a)Os que, à data de entrada em vigor deste Regulamento, sejam já reconhecidos como Investigadores Integrados do CEGIST;
2. b)Os investigadores com grau de doutor ou título de agregado, com contrato ou vínculo com uma instituição portuguesa e que dedicam pelo menos 20 % de tempo de trabalho a atividades de investigação no CEGIST, tendo solicitado a sua admissão e obtido para esta o apoio de, pelo menos, um membro do Conselho Científico do CEGIST, lograram obter uma decisão favorável deste Conselho à sua admissão após avaliação do seu currículo científico e plano de trabalho.
3. c)Um investigador integrado do CEGIST não pode ser investigador integrado em outra unidade de I&D da FCT, podendo ser colaborador em outra ou em mais unidades de I&D da FCT.
3 -São investigadores colaboradores do CEGIST:
1. a)Os que, à data de entrada em vigor deste Regulamento, sejam já reconhecidos como Investigadores Colaboradores do CEGIST;
2. b)Os investigadores doutorados, com trabalho de investigação em colaboração com Investigadores Integrados do CEGIST, podendo ser membros integrados em outras unidades de investigação, que, tendo solicitado a sua admissão e obtido para esta o apoio de, pelo menos, um membro do Conselho Científico do CEGIST, lograram obter uma decisão favorável deste Conselho à sua admissão, por um período de tempo em que se verifica a colaboração, após avaliação do seu currículo científico.
4 -São estudantes de investigação do CEGIST os estudantes de pós-graduação, a desenvolver atividades de investigação no CEGIST, que, para o efeito, se candidataram com o apoio do respetivo orientador científico, investigador do CEGIST, sendo a candidatura aceite pelo Presidente do CEGIST, durante o período em que se mantém a situação de estudante.
5 -São colaboradores do CEGIST os estudantes ou profissionais, científicos ou técnicos, que, para o efeito, se candidataram com o apoio de um investigador do CEGIST responsável pelo(s) projeto(s) com que se propõem colaborar ou já colaboram, sendo a candidatura aceite pelo Presidente do CEGIST. São ainda reconhecidos como colaboradores da Unidade todos os trabalhadores técnicos e administrativos que nela desempenham funções administrativas, de gestão ou comunicação de ciência. A duração da colaboração corresponde à duração do(s) projeto(s) em que incide a colaboração.

Artigo 6.º

Direitos dos Membros do CEGIST

São direitos dos membros do CEGIST:

a)Utilizar os meios bibliográficos, computacionais e logísticos para a sua atividade, nos moldes definidos nas Normas Internas Complementares ao Regulamento do CEGIST;
b)Eleger e ser eleito ou nomeado para qualquer cargo do CEGIST, desde que reunindo as condições específicas para esse cargo.

Artigo 7.º

Deveres dos Membros do CEGIST

São deveres dos membros do CEGIST:

a)Contribuir para a prossecução dos objetivos do CEGIST;
b)Referir a sua qualidade de Membro do CEGIST na divulgação dos trabalhos desenvolvidos;
c)Utilizar os recursos do CEGIST de forma racional e eficiente;
d)Cumprir o Regulamento e as Normas Internas Complementares ao Regulamento;
e)Desenvolver as suas atividades com ética, rigor, competência e empenho;
f)Enquadrar preferencialmente na estrutura do CEGIST as suas atividades de investigação e desenvolvimento nas áreas de intervenção do CEGIST;
g)De acordo com o seu estatuto, produzir e divulgar anualmente os resultados da sua atividade, nomeadamente através de relatórios, artigos científicos e de divulgação, comunicações em encontros científicos e aplicação do conhecimento à realidade económico-social.
h)De acordo com o seu estatuto, participar ativamente na gestão do CEGIST e manter uma presença dialogante e construtiva nos diferentes aspetos do seu funcionamento.
i)Divulgar dentro do CEGIST a sua atividade de investigação e relatar anualmente os aspetos preponderantes do seu trabalho, resultados e planos para exercícios seguintes.
j)Informar o CEGIST sobre as características dos projetos de que é coordenador científico e o respetivo desenvolvimento dos trabalhos.
k)Dignificar o CEGIST e os seus membros.

Capítulo III - Órgãos de Gestão

Artigo 8.º

Órgãos de Gestão

O CEGIST tem os seguintes órgãos de gestão:

a)Presidente do CEGIST;
b)Conselho Científico do CEGIST;
c)Comissão Executiva;
d)Comissão Coordenadora;
e)Comissão de Acompanhamento.

Artigo 9.º

Presidente do CEGIST

1 -O Presidente do CEGIST é um professor ou investigador do IST, de categoria igual ou superior a Professor Associado ou a Investigador Principal, em regime de tempo integral e em efetividade de funções. O Presidente exerce as funções de coordenador científico do CEGIST.
2 -O Presidente do CEGIST é designado por maioria dos Investigadores Integrados do Conselho Científico do CEGIST, mediante apresentação prévia de candidatura e plano de ação.
3 -O Presidente do CEGIST é nomeado pelo Presidente do IST que nele pode delegar competências próprias.
4 -Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do CEGIST, as suas funções serão desempenhadas pelo Vice-Presidente.
5 -Compete ao Presidente do CEGIST:
1. a)Convocar, presidir e conduzir as reuniões do Conselho Científico do CEGIST e da Comissão Executiva, exceto no caso do Conselho Científico do CEGIST se a ordem de trabalhos incluir um ponto sobre a destituição do Presidente do CEGIST, caso em que é presidida pelo professor ou investigador mais antigo da categoria mais elevada;
2. b)Propor ao Conselho Científico do CEGIST as linhas mestras da atividade de investigação, definindo patamares de qualidade, estimulando o trabalho de investigação, identificando carências e ineficiências;
3. c)Gerir os recursos de acordo com a linha estratégica do CEGIST e os poderes delegados pelo Conselho Científico do CEGIST;
4. d)Aprovar a admissão dos membros Estudantes de Investigação e Colaboradores;
5. e)Representar o CEGIST nos atos que considerar adequados ou delegar essa representação noutro membro do Conselho Científico do CEGIST;
6. f)Propor ao Conselho Científico do CEGIST a nomeação ou exoneração dos membros da Comissão Executiva;
7. g)Nomear comissões ad hoc, de entre os membros do Conselho Científico do CEGIST;
8. h)Preparar o Orçamento, Plano e Relatório de Atividades anuais, e enviar aos órgãos do IST depois de aprovados pelo Conselho Científico do CEGIST;
9. i)Delegar competências nos membros da Comissão Executiva ou noutros membros.

Artigo 10.º

Conselho Científico do CEGIST

1 -O Conselho Científico do CEGIST é constituído pelos investigadores integrados do CEGIST.
2 -O Conselho Científico do CEGIST reúne ordinariamente por convocatória do Presidente do CEGIST, distribuída com pelo menos duas semanas de antecedência, entre janeiro e março, para aprovação do Relatório e Contas da atividade do ano anterior e do Plano de Atividades e Orçamento do ano em curso.
3 -O Conselho Científico do CEGIST reúne extraordinariamente por convocatória do Presidente do CEGIST ou a pedido de pelo menos 25 % dos seus membros, convocatória essa distribuída com pelo menos duas semanas de antecedência.
4 -Considera-se que o Conselho Científico do CEGIST está constituído e com legitimidade para deliberar quando:
1. a)Se encontrem presentes pelo menos a maioria dos seus membros;
2. b)Não se verificando o quórum previsto na alínea anterior, a reunião, se tal se encontrar previsto na respetiva convocatória, pode realizar-se nas 24 horas subsequentes, mantendo-se a ordem de trabalhos, havendo legitimidade para deliberar estando presentes 1/3 dos membros do Conselho Científico.
3. c)As decisões do Conselho Científico do CEGIST são tomadas por maioria simples dos votos expressos dos seus membros, tendo o Presidente do CEGIST voto de qualidade, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do presente artigo.
5 -São atribuições do Conselho Científico do CEGIST:
1. a)Proceder à votação para a designação ou proposta de demissão do Presidente do CEGIST, e propor ao Presidente do IST a sua nomeação ou destituição, exigindo a proposta de destituição uma maioria de 2/3 do total dos Investigadores Integrados;
2. b)Ratificar a nomeação ou exoneração dos membros da Comissão Executiva, segundo proposta do Presidente do CEGIST;
3. c)Aprovar a proposta de Regulamento do CEGIST ou das suas alterações, neste caso por maioria de 2/3 do total dos Investigadores Integrados;
4. d)Dar parecer sobre uma proposta de dissolução do CEGIST;
5. e)Aprovar a proposta dos nomes dos Coordenadores dos Grupos de Investigação apresentada pelo Presidente do CEGIST;
6. f)Aprovar as Normas Internas Complementares ao Regulamento do CEGIST e suas alterações;
7. g)Aprovar anualmente o Relatório e Contas e o Plano de Atividades e Orçamento e eventuais alterações;
8. h)Decidir sobre a admissão ou exoneração dos Investigadores Integrados e Colaboradores;
9. i)Aprovar as linhas mestras da atividade de investigação, definindo a sua orgânica e os patamares de qualidade;
10. j)Propor o estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços de investigação e desenvolvimento;
11. k)Gerir, no âmbito e de acordo com o orçamento aprovado para o CEGIST, todos os meios humanos e materiais a ele adstritos;
12. l)Afetar aos programas e projetos de investigação os recursos humanos e materiais da unidade;
13. m)Decidir sobre qualquer assunto submetido pelo Presidente do CEGIST;
14. n)Servir de instância de recurso das decisões dos outros órgãos de gestão do CEGIST, exceto as tomadas no exercício de competências delegadas em que cabe ao delegante decidir do recurso.
6 -O Conselho Científico do CEGIST poderá delegar as suas atribuições j) a l) do n.º 5 do presente artigo no Presidente do CEGIST.

Artigo 11.º

Comissão Executiva do CEGIST

1 -É constituída pelo Presidente do CEGIST e por dois a quatro vogais, um dos quais é o Vice-Presidente.
2 -O Vice-Presidente é um Investigador Integrado em regime de tempo integral e em efetividade de funções com vínculo ao IST.
3 -Os seus membros são nomeados pelo Presidente do CEGIST, por período coincidente com o do seu mandato, e ratificados pelo Conselho Científico do CEGIST.
4 -Compete à Comissão Executiva coadjuvar o Presidente do CEGIST no exercício das suas funções e competências e exercer todas as que nela venham a ser delegadas pelo Conselho Científico do CEGIST.

Artigo 12.º

Comissão Coordenadora do CEGIST

1 -A Comissão Coordenadora é constituída pelos membros da Comissão Executiva e pelos Coordenadores dos Grupos de Investigação.
2 -Compete à Comissão Coordenadora:
1. a)Propor as políticas de investigação científica, formação e prestação de serviços do CEGIST a submeter para aprovação ao Conselho Científico do CEGIST;
2. b)Nomear a Comissão de Acompanhamento;
3. c)Promover elevados padrões éticos no CEGIST e pronunciar-se, por solicitação do Presidente do CEGIST ou dos Coordenadores dos Grupos de Investigação, sobre questões éticas suscitadas nas áreas da investigação científica, da formação avançada, da prestação de serviços à comunidade, e do funcionamento geral do CEGIST.

Artigo 13.º

Comissão de Acompanhamento do CEGIST

1 -A Comissão de Acompanhamento é formada por um mínimo de três e um máximo de seis especialistas internacionais nas áreas científicas de competência do CEGIST e terá como função pronunciar-se sobre a estratégia e atividade científica e tecnológica do CEGIST.
2 -A Comissão de Acompanhamento será convocada pelo Presidente do CEGIST sempre que for considerado necessário.

Capítulo IV - Disposições Finais e Transitórias

Artigo 14.º

Normas Internas Complementares ao Regulamento do CEGIST

As normas internas complementares ao presente Regulamento são aprovadas pelo Conselho Científico do CEGIST tendo uma vigência de dois anos e versam nomeadamente sobre:

a)Procedimentos de admissão e exclusão dos membros;
b)Condições particulares de acesso aos recursos do centro;
c)Caracterização das atividades e dos produtos do centro;
d)Atribuições de incentivos;
e)Critérios de financiamento ao trabalho de investigação;
f)Outros assuntos que o Conselho Científico entender convenientes.

Artigo 15.º

Mandatos

Os mandatos dos órgãos de gestão do CEGIST são de dois anos, sendo coincidentes com os do Presidente do CEGIST.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Os atuais grupos de investigação do CEGIST são os seguintes:

1 -SUSTAINS (Soluções Sustentáveis e Avaliação para Sistemas de Economia Circular)
2 -DECISING (Ciência da Decisão e Engenharia de Gestão)
3 -SEI (Estratégia, Empreendedorismo e Inovação)
4 -MOSAIC (Modelação de Sistemas e Métodos de Investigação Operacional e Analítica)
5 -OpLog (Operações, Logística e Gestão da Cadeia de Abastecimento)
ANEXO II
Regulamento do Instituto de Bioengenharia e Biociências

Anexo II

Secção I - Natureza, objetivos e meios

Artigo 1.º

Definição

O Instituto de Bioengenharia e Biociências, adiante designado por iBB, é uma unidade de investigação própria do Instituto Superior Técnico, adiante designado por IST.

Artigo 2.º

Objetivos

O iBB tem os seguintes objetivos:

a)Desenvolver investigação científica e tecnológica nas áreas multidisciplinares que contribuem para a Bioengenharia, para as Ciências Biológicas e para a Química;
b)Realizar ações de formação avançada ao nível de doutoramento e mestrado e prestar serviços à comunidade nos domínios de especialização do seu pessoal;
c)Transferir tecnologia e conhecimento para a sociedade em geral e para as empresas em particular.
d)Colaborar, mediante protocolos, com os Departamentos do IST, no ensino ministrado no IST, ou com outras Escolas de Ensino Superior.

Artigo 3.º

Recursos humanos, laboratoriais e materiais

1 -O iBB disporá dos meios humanos, laboratoriais e materiais necessários para assegurar o seu funcionamento regular que lhe forem afetados pelos órgãos do IST.
2 -Fazem parte do iBB os docentes e investigadores que, à data de entrada em vigor deste Regulamento, tinham já essa qualidade bem como aqueles que, propondo-se participar em projetos desenvolvidos pelo iBB, vejam esta mesma qualidade ser-lhes reconhecida pela Comissão Coordenadora, ouvida a Comissão Executiva e observado o disposto no Artigo 14.º
3 -Pertencem ainda ao iBB os Professores e Investigadores aposentados ou jubilados que tenham sido autorizados pela Comissão Coordenadora a continuarem a trabalhar em Atividades e Projetos de I&D do iBB.

Secção II - Gestão e organização interna

Artigo 4.º

Órgãos do iBB

O iBB dispõe dos seguintes órgãos:

a)Conselho Científico;
b)Comissão Coordenadora,
c)Comissão Executiva;
d)Presidente
e)Comissão Externa de Acompanhamento.

Artigo 5.º

Conselho Científico do IBB

1 -O Conselho Científico do iBB é constituído por todos os docentes e investigadores doutorados que integram o iBB.
2 -Compete ao Conselho Científico do iBB:
1. a)Propor ao Presidente do IST a nomeação e a exoneração do Presidente do iBB, implicando a sua exoneração a cessação de funções da Comissão Executiva;
2. b)Ratificar a Comissão Executiva e a Comissão Coordenadora;
3. c)Elaborar a proposta de regulamento do iBB e suas alterações;
4. d)Aprovar a política de investigação e de formação;
5. e)Aprovar, sob proposta da Comissão Coordenadora, o Plano de Desenvolvimento Estratégico do iBB;
6. f)Dar parecer ou decidir sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente do iBB;
7. g)Aprovar o regulamento para a eleição do Presidente do iBB;
8. h)Exercer outras competências que lhe sejam atribuídas pelos órgãos centrais do IST;
9. i)Servir de instância de recurso das decisões dos outros órgãos do iBB, excepto as tomadas no exercício de competências delegadas em que cabe ao delegante decidir do recurso.
3 -O Conselho Científico do iBB pode delegar, por maioria de dois terços, algumas das suas competências na Comissão Coordenadora, ou no Presidente do iBB.
4 -São desde já delegadas na Comissão Coordenadora as competências referidas nas alíneas a) a c) do n.º 2 do Artigo 6.º

Artigo 6.º

Comissão Coordenadora

1 -A Comissão Coordenadora é constituída pelo Presidente do iBB e pelos Responsáveis dos Grupos de Investigação.
2 -Compete à Comissão Coordenadora, no exercício de competências próprias e delegadas:
1. a)Definir as políticas de investigação científica, formação e prestação de serviços do iBB;
2. b)Elaborar o Plano de Desenvolvimento Estratégico, a submeter ao Conselho Científico, com a periodicidade de 4 (quatro) anos;
3. c)Aprovar anualmente, sob proposta do Presidente do iBB, o Orçamento e Programa de Trabalho, o Relatório de Atividades e o Relatório Financeiro do iBB, com informação para o Conselho Científico;
4. d)Afetar aos vários grupos os recursos humanos laboratoriais e materiais que foram concedidos ao iBB e que não estejam diretamente afetados a um projeto específico;
5. e)Aprovar as propostas de candidatura a projetos e bolsas de investigação de longa duração e de participação do pessoal investigador ou técnico nos projetos, que lhe sejam submetidos pelos Responsáveis dos Grupos de Investigação;
6. f)Promover elevados padrões éticos no iBB e pronunciar-se, por solicitação do Presidente do iBB ou dos Responsáveis dos Grupos de Investigação, sobre questões éticas suscitadas nas áreas da investigação científica, da formação avançada, da prestação de serviços à comunidade, e do funcionamento geral do iBB.

Artigo 7.º

Comissão Executiva

1 -A Comissão Executiva é constituída por:
1. a)Presidente do iBB; e
2. b)Dois outros investigadores do iBB, um dos quais Vice-Presidente do iBB, que deverá ter obrigatoriamente vínculo ao IST.
2 -Os elementos referidos na alínea b) do número anterior são escolhidos pelo Presidente do iBB e ratificados pelo Conselho Científico do iBB.
3 -A Comissão Executiva é coadjuvada pelo Núcleo de Gestão e Secretariado, que será assegurado por um doutorado com atividade na área de Gestão de Ciência Tecnologia e um ou mais funcionários administrativos designados pela Comissão Executiva.
4 -A demissão do Presidente do iBB implica a cessação de funções dos membros da Comissão Executiva.
5 -Para além de exercer as competências que lhe forem delegadas, cabe também à Comissão Executiva coadjuvar o Presidente do iBB nas seguintes matérias:
1. a)Dar andamento administrativo às decisões do Conselho Científico e da Comissão Coordenadora;
2. b)Preparar as reuniões do Conselho Científico e da Comissão Coordenadora;
3. c)Assegurar o expediente do iBB;
4. d)Proceder à gestão dos meios humanos, laboratoriais e materiais do iBB, com salvaguarda das competências dos órgãos centrais do IST;
5. e)Incentivar de forma coordenada as relações exteriores e ou internacionais dos Grupos de Investigação do iBB;
6. f)Assegurar a comunicação e imagem do iBB e da sua investigação;
7. g)Elaboração dos Relatórios Anuais Científico e Financeiro do iBB.

Artigo 8.º

Presidente do IBB

1 -Preside ao iBB um membro do Conselho Científico do iBB que seja Professor Catedrático ou Professor Associado com Agregação do IST ou contratado para categoria equivalente na carreira de investigação, em regime de tempo integral e nomeado pelo Presidente do IST.
2 -Ao Presidente do iBB compete:
1. a)Representar o iBB;
2. b)Presidir às reuniões da Comissão Coordenadora, do Conselho Científico do iBB e da Comissão Executiva, excepto no caso do Conselho Científico do iBB se a ordem de trabalhos da reunião incluir um ponto sobre a destituição do Presidente do iBB, caso em que é presidida pelo professor ou investigador mais antigo da categoria mais elevada;
3. c)Submeter anualmente à Comissão Coordenadora do iBB a proposta de Orçamento e Programa de Trabalho, o Relatório de Atividades e o Relatório Financeiro do iBB, a apresentar aos órgãos do IST;
4. d)Coordenar a gestão de recursos humanos e materiais e zelar pela boa conservação das instalações e equipamentos afectos ao iBB.
3 -O Presidente do iBB poderá delegar competências nos outros investigadores da Comissão Coordenadora.
4 -O Presidente do iBB será substituído pelo Vice-Presidente nos seus impedimentos temporários.
5 -O Presidente do iBB será o representante do iBB no Conselho de Unidades de Investigação.

Artigo 9.º

Comissão Externa de Acompanhamento

1 -A Comissão Externa de Acompanhamento do iBB é o órgão de enquadramento e avaliação estratégicos das atividades do iBB.
2 -A Comissão Externa de Acompanhamento do iBB é constituída por até cinco especialistas internacionais, com competências científicas nas áreas de atividade do iBB, nomeadas pelo Presidente do iBB, ouvida a Comissão Coordenadora.
3 -À Comissão Externa de Acompanhamento compete:
1. a)Eleger o seu Coordenador;
2. b)Elaborar de dois em dois anos um relatório de avaliação estratégica do iBB, como resultado:
  1. i)Da análise do Relatório de Atividades, Programa de Trabalho e Orçamento do iBB;
  2. ii)Da análise do Plano de Desenvolvimento Estratégico do iBB;
  3. iii)De uma visita de dois em dois anos, ao iBB;
3. c)Dar parecer sobre todos os assuntos que lhe forem submetidos pelos órgãos de gestão do iBB.
4 -A Comissão Externa de Acompanhamento será convocada pelo Presidente do iBB sempre que for considerado necessário.

Artigo 10.º

Organização interna

1 -O iBB encontra-se organizado em Grupos de Investigação.
2 -Os Grupos de Investigação são estruturas permanentes que agrupam, pelo menos, cinco elementos doutorados integrados, sendo pelo menos dois deles docentes ou investigadores doutorados do IST.
3 -Podem ser propostos novos Grupos de Investigação que terão que ser aprovados pela Comissão Coordenadora, com informação para o Conselho Científico.
4 -Cada Grupo de Investigação terá um responsável que será um Professor Catedrático do IST ou um Professor Associado com Agregação do IST ou equivalente na carreira de investigação, escolhido de entre os investigadores do Grupo de Investigação membros do Conselho Científico do iBB e eleito por estes.
5 -Ao Responsável por um Grupo compete:
1. a)Assegurar a coerência do programa científico do Grupo e coordenar a atividade científica dos seus membros;
2. b)Participar na definição, implementação e prossecução da estratégia científica do iBB;
3. c)Promover a formação académica e a atualização científica dos elementos do Grupo;
4. d)Fomentar a apresentação de propostas na área de especialização do Grupo a Programas de Financiamento de I&D, nacionais ou estrangeiros, em articulação com a estratégia científica definida pela Comissão Coordenadora;
5. e)Apresentar propostas à Comissão Coordenadora sobre candidaturas a Programas de Financiamento de I&D e bolsas e sobre a admissão de novo pessoal para o iBB.

Artigo 11.º

Projetos

1 -Os Projetos são estruturas operacionais temporárias que integram elementos de um ou mais Grupos de Investigação, com objetivos, plano de trabalho, mecanismos de avaliação e orçamento bem definidos.
2 -Cada Projeto é dirigido por um elemento doutorado integrado do iBB.
3 -Todos os elementos doutorados do iBB podem apresentar Projetos a entidades financiadoras, desde que a respetiva candidatura tenha sido previamente aprovada pela Comissão Coordenadora do iBB.
4 -Ao responsável de projeto compete:
1. a)Garantir o cumprimento do plano de atividade do projeto;
2. b)Fazer a gestão dos meios humanos e materiais postos à sua disposição;
3. c)Manter o responsável do grupo de investigação informado sobre o andamento e resultados das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto.
5 -Os projetos de investigação e os projetos de formação a apresentar a entidades financiadoras serão da responsabilidade do responsável pela ação devendo ser previamente sancionados pela Comissão Coordenadora.

Secção III - Disposições gerais

Artigo 12.º

Reuniões, deliberações e mandatos

1 -As reuniões dos vários órgãos colegiais podem ser ordinárias ou extraordinárias, estando reunido o quórum deliberativo quando estiver presente na altura das deliberações ou na altura de voto secreto, a maioria dos membros em efetividade de funções.
2 -As reuniões ordinárias do conselho científico do iBB ocorrem de dois em dois anos. As reuniões da Comissão Coordenadora e da Comissão Executiva são convocadas pelo Presidente do iBB sempre que os assuntos em causa o exijam.
3 -As reuniões extraordinárias do conselho científico do iBB são convocadas pelo Presidente do iBB, por sua iniciativa, a pedido da Comissão Executiva ou por solicitação de, pelo menos, 25 % dos seus membros.
4 -As reuniões extraordinárias da Comissão Executiva são convocadas pelo Presidente do iBB, por sua iniciativa ou a pedido de, pelo menos, dois membros da Comissão Executiva ou de um terço dos membros do conselho científico do iBB.
5 -Os mandatos dos vários órgãos do iBB são de quatro anos, não podendo o Presidente do iBB ser eleito por mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 13.º

Responsabilidades

Os membros do iBB são civil, criminal e disciplinarmente responsáveis pelas infrações cometidas no exercício das suas funções, salvo se tiverem feito exarar em ata a sua oposição às deliberações tomadas.

Artigo 14.º

Eleições e ratificações

1 -A eleição do Presidente do iBB é feita através de escrutínio secreto, a duas voltas, das candidaturas individuais subscritas por, pelo menos, dez membros do Conselho Científico do iBB.
2 -Na primeira volta da eleição referida no número anterior será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos expressos.
3 -Se nenhum candidato a Presidente obtiver maioria absoluta à primeira volta realizar-se-á uma segunda volta em que participam os dois candidatos mais votados sendo eleito o candidato que obtiver maior número de votos.
4 -A eleição dos Responsáveis dos Grupos de Investigação é feita através de escrutínio secreto, por maioria simples dos votos expressos dos membros doutorados do grupo respetivo.
5 -As ratificações das Comissões Executiva e Coordenadora são feitas por escrutínio secreto.

Artigo 15.º

Financiamento base

1 -O financiamento base do iBB tem por objetivo garantir as atividades científicas dos seus investigadores doutorados, independentemente de financiamento complementar por projetos específicos e outras formas de dotação. Este financiamento provém das dotações orçamentais atribuídas no âmbito do financiamento plurianual do iBB.
2 -O financiamento base será utilizado para suportar o secretariado do iBB. O restante financiamento será distribuído pelos grupos de investigação, em função do seu número de doutorados.
3 -A distribuição deste financiamento será objeto de proposta a apresentar pelo Presidente do iBB à Comissão Coordenadora.

Artigo 16.º

Admissão de investigadores

A entrada de investigadores no iBB será feita mediante proposta de um Coordenador de um Grupo de Investigação à Comissão Coordenadora. A proposta será aprovada pela Comissão Coordenadora por maioria simples, com informação para o Conselho Científico. Esta proposta terá de ser fundamentada com o perfil do candidato, plano de trabalho e duração.

Secção IV - Disposições finais e transitórias

Artigo 17.º

Grupos de Investigação e Investigadores doutorados existentes

1 -O iBB conta, atualmente, com os Grupos de Investigação que constam do Anexo I ao presente Regulamento.
2 -A lista de docentes e investigadores doutorados do iBB atualmente existentes, consta do Anexo II ao presente Regulamento.

Artigo 18.º

Entrada em Vigor

1 -O Presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 -As alterações aos Anexos ao presente Regulamento não carecem de publicação do Diário da República, devendo apenas ser publicitadas na página do IST na Internet.
ANEXO I
Grupos de investigação
O iBB encontra-se, atualmente, organizado nos seguintes Grupos de Investigação:
1 -Engenharia de Bioprocessos
2 -Ciências Biológicas
3 -Bioespectroscopia e Interfaces
4 -Engenharia de Células Estaminais
ANEXO II
Lista de docentes e investigadores doutorados do iBB, à data de entrada em vigor do Regulamento
Joaquim Manuel Sampaio Cabral
Isabel Maria Sá-Correia Leite de Almeida
Maria Raquel Múrias Santos Aires Barros
Duarte Miguel França Teixeira dos Prazeres
Mário Nuno Berberan e Santos
Manuel José Estevez Prieto
Arsénio do Carmo Sales Mendes Fialho
Luís Joaquim Pina da Fonseca
Jorge Humberto Gomes Leitão
Miguel Nobre Parreira Cacho Teixeira
Leonilde de Fátima Morais Moreira
Luís Filipe Vieira Ferreira
Maria Manuela Regalo da Fonseca
Helena Maria Rodrigues Vasconcelos Pinheiro
Gabriel António Amaro Monteiro
Cláudia Alexandra Martins Lobato da Silva
Rodrigo da Silva Costa
Frederico Castelo Alves Ferreira
Ana Margarida Nunes da Mata Pires de Azevedo
Ana Cristina Anjinho Madeira Viegas
Marília Clemente Velez Mateus
José Leonardo dos Santos
Maria Ângela Cabral Garcia Taipa
Nuno Gonçalo Pereira Mira
Maria Margarida Fonseca Rodrigues Diogo
Tiago Paulo Gonçalves Fernandes
Carla da Conceição Caramujo Rocha de Carvalho
Ana Maria Botelho Rego
Fábio Monteiro Fernandes
Vasco Daniel Bigas Bonifácio
Ana Isabel Abrantes Coutinho
Ana Rosa Galego Garcia
Maria Teresa Ferreira Marques Pinheiro
Pedro Carlos de Barros Fernandes
Filipe Daniel Ramos de Carvalho
Ana Maria Mata
Sílvia Andreia Bento da Silva Sousa
Margarida Isabel Rosa Bento Palma
Paulo Jorge Moura Pinto da Costa Dias
Carlos André Vitorino Rodrigues
Ana Margarida Pires Fernandes-Platzgummer
Maria Teresa Ferreira Cesário Smolders
Teresa Sofia Esteves
Nuno Ricardo Faria
Dalila Madeira do Nascimento Mil-Homens
Nuno Filipe Santos Bernardes
Tina Keller-Costa
Joana Rita Rodrigues Feliciano
Bruno André Jacques Pedras
Sandra Cristina Nunes Trigo Pinto
Ana Margarida Pereira de Melo
João Miguel Ribeiro Avó
Carina Isabel Correia Crucho
Marta Monteiro Carvalho
João Carlos Fernandes da Silva
Paola Sanjuan Alberte
Diogo do Espírito Santo Nogueira
Cláudia Daniela Canelas Miranda
Ana Luísa Cartaxo
Marta de Jesus Ribeiro
Evguenia Palvlovna Bekman
Mariana da Mota Veiga de Araújo Branco
Samantha Mancino
Maria Teresa Franchi Mendes
Sofia de Oliveira Dias Duarte
Ana Isabel de Vila Santa Braga Campos
Isabel Luísa Ferreira Machado
Georgi Georgiev
Alexander Andreevich Fedorov
Ana Maria da Conceição Ferraria
Nuno Filipe Rodrigues Martinho
Tiago Filipe dos Santos Palmeira
315499832

Artigo 18.º

Entrada em Vigor

1 -O Presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 -As alterações aos Anexos ao presente Regulamento não carecem de publicação do Diário da República, devendo apenas ser publicitadas na página do IST na Internet.
ANEXO I
Grupos de investigação
O iBB encontra-se, atualmente, organizado nos seguintes Grupos de Investigação:
1 -Engenharia de Bioprocessos
2 -Ciências Biológicas
3 -Bioespectroscopia e Interfaces
4 -Engenharia de Células Estaminais
ANEXO II
Lista de docentes e investigadores doutorados do iBB, à data de entrada em vigor do Regulamento
Joaquim Manuel Sampaio Cabral
Isabel Maria Sá-Correia Leite de Almeida
Maria Raquel Múrias Santos Aires Barros
Duarte Miguel França Teixeira dos Prazeres
Mário Nuno Berberan e Santos
Manuel José Estevez Prieto
Arsénio do Carmo Sales Mendes Fialho
Luís Joaquim Pina da Fonseca
Jorge Humberto Gomes Leitão
Miguel Nobre Parreira Cacho Teixeira
Leonilde de Fátima Morais Moreira
Luís Filipe Vieira Ferreira
Maria Manuela Regalo da Fonseca
Helena Maria Rodrigues Vasconcelos Pinheiro
Gabriel António Amaro Monteiro
Cláudia Alexandra Martins Lobato da Silva
Rodrigo da Silva Costa
Frederico Castelo Alves Ferreira
Ana Margarida Nunes da Mata Pires de Azevedo
Ana Cristina Anjinho Madeira Viegas
Marília Clemente Velez Mateus
José Leonardo dos Santos
Maria Ângela Cabral Garcia Taipa
Nuno Gonçalo Pereira Mira
Maria Margarida Fonseca Rodrigues Diogo
Tiago Paulo Gonçalves Fernandes
Carla da Conceição Caramujo Rocha de Carvalho
Ana Maria Botelho Rego
Fábio Monteiro Fernandes
Vasco Daniel Bigas Bonifácio
Ana Isabel Abrantes Coutinho
Ana Rosa Galego Garcia
Maria Teresa Ferreira Marques Pinheiro
Pedro Carlos de Barros Fernandes
Filipe Daniel Ramos de Carvalho
Ana Maria Mata
Sílvia Andreia Bento da Silva Sousa
Margarida Isabel Rosa Bento Palma
Paulo Jorge Moura Pinto da Costa Dias
Carlos André Vitorino Rodrigues
Ana Margarida Pires Fernandes-Platzgummer
Maria Teresa Ferreira Cesário Smolders
Teresa Sofia Esteves
Nuno Ricardo Faria
Dalila Madeira do Nascimento Mil-Homens
Nuno Filipe Santos Bernardes
Tina Keller-Costa
Joana Rita Rodrigues Feliciano
Bruno André Jacques Pedras
Sandra Cristina Nunes Trigo Pinto
Ana Margarida Pereira de Melo
João Miguel Ribeiro Avó
Carina Isabel Correia Crucho
Marta Monteiro Carvalho
João Carlos Fernandes da Silva
Paola Sanjuan Alberte
Diogo do Espírito Santo Nogueira
Cláudia Daniela Canelas Miranda
Ana Luísa Cartaxo
Marta de Jesus Ribeiro
Evguenia Palvlovna Bekman
Mariana da Mota Veiga de Araújo Branco
Samantha Mancino
Maria Teresa Franchi Mendes
Sofia de Oliveira Dias Duarte
Ana Isabel de Vila Santa Braga Campos
Isabel Luísa Ferreira Machado
Georgi Georgiev
Alexander Andreevich Fedorov
Ana Maria da Conceição Ferraria
Nuno Filipe Rodrigues Martinho
Tiago Filipe dos Santos Palmeira
315499832