Aprova o Regulamento do Desporto de Natureza na Área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
O presente Regulamento do Desporto de Natureza na Área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) e respectiva carta, que constitui o anexo I ao presente diploma, estabelece as regras e orientações relativas a cada modalidade de desporto de natureza, incluindo, designadamente, os locais e as épocas do ano em que as mesmas podem ser praticadas, bem como a respectiva capacidade de carga, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto.
As regras e regime de licenciamento das actividades de desporto de natureza a realizar e promover na área do PNSAC são as definidas no Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2003, de 10 de Outubro.
O PNSAC não pode ser responsabilizado pela ocorrência de qualquer acidente durante a prática das modalidades de desporto de natureza dentro da sua área.
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por balonismo a actividade que se baseia na realização de passeios de balão.
O pedido de licenciamento referido no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, deve ainda ser instruído com os seguintes elementos:
A utilização dos locais de aterragem depende de autorização dos respectivos proprietários ou entidades gestoras dos espaços.
Incumbe às entidades promotoras a divulgação, junto dos praticantes das modalidades, das seguintes recomendações:
Na área do PNSAC estão sinalizados 16 percursos pedestres de pequena rota - PR, de acordo com a carta anexa, cujas características são as definidas no anexo III ao presente regulamento.
Incumbe às entidades promotoras junto dos praticantes das modalidades a divulgação das seguintes recomendações:
Para efeitos do presente regulamento, considera-se orientação a actividade que tem por objectivo percorrer um determinado percurso com pontos de passagem obrigatória assinalados num mapa ou numa carta topográfica, podendo ser pedestre ou utilizando bicicletas de todo o terreno (BTT). Para este último caso, deve ser observada também a secção VII do presente regulamento.
Incumbe às entidades promotoras a divulgação junto dos praticantes das modalidades das seguintes recomendações:
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por BTT a actividade praticada em bicicleta para todo o terreno que segue percursos em estradas ou caminhos florestais e corta-mato.
Incumbe às entidades promotoras a divulgação junto dos praticantes das modalidades das seguintes recomendações:
A canoagem constitui uma actividade no PNSAC que pode ocorrer em duas zonas: Olhos d'Água do Alviela e Polje de Minde-Mira, conforme carta anexa ao presente regulamento.
A actividade é interdita nas lagoas situadas no Polje de Minde-Mira.
O pedido de licenciamento referido no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, deve ainda ser instruído com os seguintes elementos:
Incumbe às entidades promotoras a divulgação junto dos praticantes das modalidades das seguintes recomendações:
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por espeleologia a actividade de exploração de cavernas.
Para efeitos do presente regulamento, a prática de outros desportos e actividades de lazer cuja prática não se mostre nociva para a conservação da natureza carece de autorização prévia do PNSAC nos termos do presente regulamento.
Nos casos omissos aplicar-se-á o Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2003, de 10 de Outubro, e do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSAC.
ANEXO I
Carta do Desporto de Natureza do PNSAC
(ver planta no documento original)
ANEXO II
As características e condições de utilização dos locais de descolagem autorizados para a prática de voo livre na área do PNSAC, referidas no artigo 10.º, são as seguintes:
1):
Designação - Marinhas de Sal;
Orientação - S. E.;
Nível de pilotagem mínimo - 4;
Frequência única - 143,975 MHz;
Capacidade de carga - 10 asas;
2):
Designação - Arrimal;
Orientação - N. W.;
Nível de pilotagem mínimo - 4;
Frequência única - 143,975 MHz;
Capacidade de carga - 10 asas;
3):
Designação - Portela de Vale de Espinho;
Orientação - S. E.;
Nível de pilotagem mínimo - 3;
Frequência única - 143,975 MHz;
Capacidade de carga - 10 asas;
4):
Designação - Vale Grande;
Orientação - N. W.;
Nível de pilotagem mínimo - 4;
Frequência única - 143,975z;
Capacidade de carga - 10 asas;
5):
Designação - Alvados;
Orientação - N. E.;
Nível de pilotagem mínimo - 3;
Frequência única - 143,975 MHz;
Capacidade de carga - 6 asas;
6):
Designação - Minde;
Orientação - N. E.;
Nível de pilotagem mínimo - 3;
Frequência única - 143,975 MHz;
Capacidade de carga - 10 asas.
ANEXO III
As características dos percursos pedestres de pequena rota existentes no PNSAC e referidos no artigo 14.º são os seguintes:
PR1 (ACN) - Olhos d'Água do Alviela:
1) Percurso linear;
2) Extensão aproximada - 2 km;
3) Duração aproximada - uma hora;
4) Ponto de partida/chegada - Olhos d'Água do Alviela-Amiais de Baixo;
5) Grau de dificuldade - baixo;
PR1 (ACB) - Vale de Ventos:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 3 km;
3) Duração aproximada - uma hora e trinta minutos;
4) Ponto de partida/chegada - Casas de Abrigo-Vale de Ventos;
5) Grau de dificuldade - baixo;
PR1 (VNO) - Bairro/Casal Farto:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 13 km;
3) Duração aproximada - cinco horas;
4) Ponto de partida/chegada - Monumento Natural Pegadas Dinossáurios da Serra de Aire;
5) Grau de dificuldade - médio;
PR1 (PMS) - Serra da Lua:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 6 km;
3) Duração aproximada - três horas;
4) Ponto de partida/chegada - Parque de Campismo Rural-Arrimal;
5) Grau de dificuldade - baixo;
PR2 (PMS) - Arco da Memória:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 6 km;
3) Duração aproximada - três horas;
4) Ponto de partida/chegada - Parque de Campismo Rural-Arrimal;
5) Grau de dificuldade - baixo;
PR3 (PMS) - Lapa dos Pocilgões:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 3 km;
3) Duração aproximada - uma hora e trinta minutos;
4) Ponto de partida/chegada - Cabeço das Pombas;
5) Grau de dificuldade - baixo;
PR4 (PMS) - São Bento:
1) Percurso linear;
2) Extensão aproximada - 12 km;
3) Duração aproximada - seis horas;
4) Ponto de partida/chegada - a cerca de 500 m do café de Cabeço das Pombas/estrada de Serro Ventoso-Amiais de Cima;
5) Grau de dificuldade - médio;
PR5 (PMS) - Castelejo:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 12 km;
3) Duração aproximada - seis horas;
4) Ponto de partida/chegada - Centro de Actividades de Ar Livre-Alvados;
5) Grau de dificuldade - médio;
PR6 (PMS) - Fórnea:
1) Percurso linear;
2) Extensão aproximada - 1 km;
3) Duração aproximada - uma hora;
4) Ponto de partida/chegada - Café da Bica-Alcaria;
5) Grau de dificuldade - baixo;
PR7 (PMS) - Corredoura:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 13 km;
3) Duração aproximada - seis horas;
4) Ponto de partida/chegada - campo de futebol-Bezerra;
5) Grau de dificuldade - médio;
PR8 (PMS) - Serra Galega:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 11 km;
3) Duração aproximada - cinco horas;
4) Ponto de partida/chegada - Valicova-Cortinas;
5) Grau de dificuldade - médio;
PR9 (PMS) - estrada romana:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 9 km;
3) Duração aproximada - cinco horas;
4) Ponto de partida/chegada - estrada romana-Alqueidão da Serra;
5) Grau de dificuldade - baixo;
PR1 (RMR) - Marinhas de Sal:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 3 km;
3) Duração aproximada - uma hora e trinta minutos;
4) Ponto de partida/chegada - Centro de Tecelagem Artesanal-Chãos;
5) Grau de dificuldade - médio;
PR1 (STR) - Algar do Pena:
1) Percurso circular;
2) Extensão aproximada - 9 km;
3) Duração aproximada - três horas;
4) Ponto de partida/chegada - Centro de Interpretação Subterrâneo da Gruta-Algar do Pena, CISGAP Barreirinhas;
5) Grau de dificuldade - baixo;
PR1 (TNV) - Grutas do Almonda:
1) Percurso linear;
2) Extensão aproximada - 18 km;
3) Duração aproximada - quatro horas;
4) Ponto de partida/chegada - Centro de Interpretação das Grutas do Almonda-Vale da Serra;
5) Grau de dificuldade - baixo.
ANEXO IV
As características e condições dos locais de escalada referidos no artigo 20.º são as seguintes:
1):
Escalada, rappel e slide;
Designação - Chãos;
Nível - iniciação;
Capacidade de carga - 20 pessoas;
Observações - a abertura de novas vias carece de autorização prévia do PNSAC;
2):
Escalada;
Designação - Penas da Andorinha;
Nível - iniciação a elevado;
Capacidade de carga - 20 pessoas;
Condicionantes - interdita entre Fevereiro e Junho, inclusive;
Observações - a abertura de novas vias carece de autorização prévia do PNSAC;
3):
Escalada;
Designação - Poço da Chainça;
Nível - iniciação;
Capacidade de carga - 30 pessoas;
Observações - a abertura de novas vias carece de autorização prévia do PNSAC;
4):
Escalada e rappel;
Designação - Lapas de Alcaria;
Nível - elevado;
Capacidade de carga - 10 pessoas;
Condicionantes - interdita entre Fevereiro e Junho, inclusive;
Observações - a abertura de novas vias carece de autorização prévia do PNSAC;
5):
Escalada, rappel e slide;
Designação - Poio;
Nível - muito elevado;
Capacidade de carga - 6 pessoas;
Observações - a abertura de novas vias carece de autorização prévia do PNSAC;
6):
Escalada e rappel;
Designação - Cabeço de Santa Marta;
Nível - iniciação;
Capacidade de carga - 20 pessoas;
Observações - a abertura de novas vias carece de autorização prévia do PNSAC;
7):
Escalada;
Designação - Alviela;
Nível - médio;
Capacidade de carga - 10 pessoas;
Observações - a abertura de novas vias carece de autorização prévia do PNSAC;
8):
Escalada-bolder;
Designação - Pedrógão;
Nível - iniciação a elevado;
Capacidade de carga - 12 pessoas;
Observações - a abertura de novas vias carece de autorização prévia do PNSAC;
9):
Escalada e rappel;
Designação - Alvados;
Nível - médio a elevado;
Capacidade de carga - 10 pessoas;
Observações - a abertura de novas vias carece de autorização prévia do PNSAC.