Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património
O programa Património Ativo tem como objetivos, nomeadamente:
O Programa Património Ativo abrange os projetos que se enquadrem nas seguintes áreas de atividade:
i. Azulejaria;
ii. Têxtil/Bordados/Tapeçaria;
iii. Madeira;
iv. Calcetaria/Cantaria;
v. Cerâmica;
vi. Jardinagem;
vii. Mobiliário;
viii. Gastronomia/Doçaria;
ix. Produção/Restauro de instrumentos musicais;
x. Ferro forjado, Latoaria, Metais;
xi. Encadernação/restauro de papel;
Os projetos têm uma duração mínima de 3 meses e máxima de 12 meses, não prorrogáveis.
A medida Estágio-Património tem como objetivos específicos:
Entre a entidade promotora e o estagiário é celebrado um contrato de estágio, reduzido a escrito, conforme modelo definido em regulamento específico aprovado pelo IEFP, I.P.
Durante o período de exercício das atividades integradas num projeto de trabalho socialmente necessário, o desempregado subsidiado é abrangido pelo regime jurídico de proteção no desemprego.
Em caso de cessação do contrato antes do termo do respetivo prazo, o destinatário da medida pode ser substituído desde que:
No decurso do Programa podem ser realizadas ações de acompanhamento, verificação ou auditoria ou inspetivas, por parte dos serviços do IEFP, I.P. ou de outras entidades com competências para o efeito, tendo em vista garantir e acautelar o cumprimento do previsto na presente portaria.
A presente portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins, em 21 de janeiro de 2013.