Regulamento (extrato) n.º 896/2024

O presente regulamento tem como objetivo regular o procedimento de avaliação da atividade desenvolvida pelos investigadores doutorados contratados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., adiante designada abreviadamente por FCT, no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual.

A avaliação do desempenho pauta-se pelos seguintes princípios:

A avaliação do desempenho dos trabalhadores incide sobre os seguintes parâmetros:

São intervenientes no processo de avaliação:

A avaliação é da competência do Conselho Diretivo, cabendo ao mesmo as seguintes ações:

a) Estabelecer com o avaliado os seus objetivos, considerando os objetivos e resultados fixados para a sua unidade orgânica, e fixar os indicadores de medida do desempenho, designadamente os critérios de superação de objetivos;

b) Rever regularmente com o avaliado e o seu superior hierárquico os objetivos estabelecidos, ajustando-os;

c) Estabelecer com o avaliado as competências que integram o segundo parâmetro de avaliação, nos termos do artigo 7.º;

d) Avaliar os investigadores, assegurando a correta aplicação dos princípios integrantes da avaliação;

e) Decidir da necessidade de um parecer do superior hierárquico para informar as decisões de avaliação, tal como definido nos termos do artigo 13.º;

e) Ponderar as expectativas dos investigadores no processo de identificação das respetivas necessidades de desenvolvimento;

f) Decidir das reclamações dos avaliados.

Para efeitos da aplicação do presente Regulamento, compete ao superior hierárquico do avaliado participar no processo de avaliação e proporcionar as condições necessárias à sua concretização, de acordo com o estipulado no mesmo, nomeadamente através das seguintes ações:

O processo de avaliação dos investigadores compreende as seguintes fases:

No início de cada período sob avaliação, no começo do exercício de um novo cargo ou função, bem como em todas as circunstâncias em que seja possível a fixação de objetivos a atingir, é efetuada reunião entre o Conselho Diretivo e o avaliado destinada a fixar os objetivos e as competências a demonstrar, bem como os respetivos indicadores de medida e critérios de superação.

Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, o estabelecimento dos objetivos a atingir pelo investigador é realizado pelo Conselho Diretivo juntamente com o avaliado no início do período sob avaliação, prevalecendo, em caso de discordância, a posição do Conselho Diretivo.

Sem prejuízo do disposto no artigo 7.º, a fixação de competências a avaliar efetua-se de acordo com as seguintes regras:

A decisão do Conselho Diretivo é notificada ao avaliado no prazo de cinco dias úteis.

Os casos não previstos, dúvidas ou omissões deste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Diretivo, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

28 de junho de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da FCT, I. P., Maria Madalena dos Santos Alves.

ANEXO

(a que se refere o artigo 7.º)

Lista de competências

Investigador FCT

N.º

Descrição da Competência

1

Orientação para resultados: Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos da FCT e as tarefas que lhe são solicitadas.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Estabelece prioridades na sua ação, conseguindo, em regra, centrar-se nas atividades com maior valor para a unidade orgânica (atividades-chave);

Compromete-se, em regra, com objetivos exigentes, mas realistas e é perseverante no alcançar das metas definidas;

Realiza com empenho e rigor as tarefas ou projetos que lhe são distribuídos;

Gere adequadamente o seu tempo de trabalho, preocupando-se em cumprir os prazos estipulados para as diferentes atividades.

2

Planeamento e organização: Capacidade para programar, organizar e controlar a sua atividade e projetos variados, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Em regra, é sistemático e cuidadoso na preparação e planeamento das suas tarefas e atividades;

Planeia e organiza as atividades e projetos que lhe são distribuídos, de acordo com os recursos que tem à sua disposição;

Realiza as suas atividades segundo as prioridades definidas e dentro dos prazos previstos;

Reavalia frequentemente o seu plano de trabalho e ajusta-o às alterações imprevistas, introduzindo as correções consideradas necessárias.

3

Análise da informação e sentido crítico: Capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Analisa de forma crítica e lógica a informação necessária à realização da sua atividade ou como suporte à tomada de decisão;

Perante um problema analisa os dados, pondera as diversas alternativas de resposta e propõe soluções em tempo considerado útil;

Prepara-se antecipadamente quando tem que enfrentar situações ou trabalhos de especial complexidade, procurando informação e estudando os assuntos em causa;

Fundamenta ideias e pontos de vista com base em recolha de informação, compara dados de diferentes fontes e identifica a informação relevante para a sua atividade ou a de outros.

4

Conhecimentos especializados e experiência: Conjunto de conhecimentos, competências e experiência profissional essenciais ao adequado desempenho das funções.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Possui ou procura os conhecimentos necessários às exigências das suas funções de forma adequada;

Detém experiência profissional que permite resolver questões profissionais complexas;

Preocupa-se em alargar os seus conhecimentos e experiência, de forma a desenvolver uma perspetiva mais abrangente e informada dos problemas.

5

Iniciativa e autonomia: Capacidade de atuar de modo independente e proativo no seu dia a dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e empenhar-se em solucioná-los.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Tem habitualmente uma postura ativa e dinâmica, respondendo às solicitações e desafios profissionais;

Concretiza de forma autónoma e diligente as atividades que lhe são atribuídas;

Toma a iniciativa para a resolução de problemas que surgem no âmbito da sua atividade;

Procura soluções alternativas para a resolução dos problemas da instituição.

6

Inovação e qualidade: Capacidade para conceber novas soluções para os problemas e solicitações profissionais e desenvolver novos processos, com valor significativo para a FCT.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Resolve com criatividade problemas não previstos;

Propõe soluções inovadoras ao nível dos sistemas de planeamento interno, métodos e processos de trabalho;

Revela interesse e disponibilidade para o desenvolvimento de projetos de investigação com valor para a organização e impacto a nível externo;

Adere às inovações e tecnologias com valor significativo para a melhoria do funcionamento da FCT e para o seu desempenho individual.

7

Responsabilidade e compromisso com a FCT: Capacidade para compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento da FCT, exercendo-a de forma disponível e diligente.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Reconhece o seu papel na prossecução da missão e concretização dos objetivos da FCT e da sua unidade orgânica e responde às solicitações que, no âmbito das suas funções, lhe são colocadas;

Em regra, responde com prontidão e disponibilidade às exigências profissionais;

É cumpridor das regras regulamentares relativas ao funcionamento da FCT e da unidade orgânica, nomeadamente horários de trabalho e reuniões;

Trata a informação confidencial a que tem acesso, de acordo com as regras jurídicas, éticas e deontológicas da FCT.

8

Coordenação: Capacidade para coordenar, orientar e dinamizar equipas e grupos de trabalho, com vista ao desenvolvimento de projetos e à concretização de objetivos.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Exerce o papel de orientador e dinamizador das equipas e grupos de trabalho, contribuindo de forma decisiva para que os objetivos sejam alcançados;

Assume responsabilidades e objetivos exigentes.

Toma decisões e responde por elas.

9

Negociação e persuasão: Capacidade para defender ideias e pontos de vista de forma convincente e estabelecer acordos e consensos, recorrendo a uma argumentação bem estruturada e consistente.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Estabelece consensos e acordos através da negociação, sendo persistente e flexível;

Encontra argumentos e estrutura-os de forma lógica.

10

Representação e colaboração institucional: Capacidade para representar a FCT em grupos de trabalho, reuniões ou eventos, de âmbito nacional ou internacional.

Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:

Aceita participar em projetos ou atividades que implicam exposição e visibilidade externa;

Tem capacidade de comunicação perante audiências alargadas;

Representa a FCT em grupos de trabalho, reuniões e outros eventos, contribuindo para uma imagem de credibilidade da instituição;

Propõe a adoção de orientações e boas práticas à sua unidade orgânica e compromete-se com elas.

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