Decl ileg norma - Jurisprudência Portuguesa57acórdãos1tribunal1979 - 2008períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA57100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01158/0521/02/2008Freitas CarvalhoDeclaração de ilegalidade de normasPlano de ordenamento do parque natural da arrábidaIncineração e co-incineração de resíduos perigososEfeito imediato de normasÓnus de alegaçãoDeclaração de ilegalidade por omissão de normasSTA04188126/11/2003Edmundo MoscosoDeclaração de ilegalidade de normasNorma regulamentarFunção administrativaRegulamento internoActo orientador dos serviçosSTA04004428/05/2002Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoDeclaração de ilegalidade de normasDespachoMinistro da saúdeFarmacêuticoFormula magistralPreparação de medicamentos manipuladosContencioso administrativoFiscalização abstracta da constitucionalidadeNorma regulamentarInconstitucionalidade materialCompetência dos tribunais administrativosCompetência do tribunal constitucionalSTA04616531/10/2001Costa ReisDeclaração de ilegalidade de normasCompetência do tribunal central administrativoSTA04170505/06/2001Abel Ferreira AtanásioDeclaração de ilegalidade de normasRevogaçãoInutilidade superveniente da lideSTA04640028/11/2000Pais BorgesImpugnação de normasNorma de aplicação imediataSTA03927118/05/2000Gonçalves LoureiroImpugnação de normasCompetência do tribunal constitucionalInconstitucionalidadeSTA04391804/05/2000Barata FigueiraImpugnação de normasCompetência do supremo tribunal administrativoCompetência do tribunal central administrativoDeclaração de ilegalidade de normasSTA03812502/03/2000A. Macedo de AlmeidaDeclaração de ilegalidade de normasSargentoForça aéreaSuplemento de vencimentoLegitimidade activaSTA03227307/10/1998Mário TorresArsenal do alfeitePessoal civilPessoal dirigenteActualização de vencimentosVer todos os 57 acórdãos sobre Decl ileg normaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)