Meios Processuais

Execução de julgado - Jurisprudência Portuguesa

558

acórdãos

tribunal

1965 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	558	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

047307A

07/05/2015 • Carlos Luís Medeiros de Carvalho

Execução de julgado anulatórioActo de adjudicaçãoAnulação de concursoIndemnizaçãoCausa legítima de inexecuçãoReconstituição da situação actualImpossibilidade de execuçãoDano indemnizável

STA

01438C/03

17/01/2013 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Execução de julgadoReconstituição da situação actual hipotéticaCausa legítima de inexecução

STA

0738/12

08/11/2012 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Execução de julgadoMeio processual inadequado

STA

0429A/03

26/09/2012 • Adérito da Conceição Salvador dos Santos

Execução de julgadoCausa legítima de inexecuçãoIndemnização

STA

040141A

24/01/2012 • Fernanda Martins Xavier e Nunes

Execução de julgadoCausa legítima de inexecuçãoIndemnizaçãoReconstituição da situação actual hipotéticaEquidade

STA

0993A/02

24/05/2011 • Jorge Manuel Lopes de Sousa

Execução de julgadoLimites do caso julgadoLimites objectivosDeferimento condicionadoJurosEmpresa privatizadaFundo de regularização da divida

STA

01030A/08

22/06/2010 • Fernanda Xavier

Suspensão de eficáciaExecução de julgadoNulidadeSubsídio de compensaçãoReposição de remuneraçãoReposição de abonos

STA

01541A/03

02/06/2010 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Acórdão anulatórioExecução de julgadoCausa legítima de inexecuçãoIndemnização

STA

047472B

14/04/2010 • António Políbio Ferreira Henriques

Execução de acórdãoPagamento de quantia certaIrsRetenção na fonte

STA

0941A/05

28/01/2010 • Costa Reis

Execução de julgado anulatórioPrazoContagem de prazoCausa legítima de inexecuçãoReconstituição da situação actual hipotéticaSanção pecuniária compulsória

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