Impugnação judicial_ efeito suspensivo - Jurisprudência Portuguesa11acórdãos1tribunal2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN11100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00160/17.1BEAVR15/09/2022Margarida ReisDescritores: Impugnação judicial; Irc 2012; Nulidade da sentençaDesconsideração dos custos suportados por faturas “falsas”Ónus da prova; Tributação autónomaTCAN00241/19.7BEPRT15/09/2022Irene Isabel Gomes das NevesRtigo 45º n.º 5 da lgt; CaducidadeSuspensão; Inquérito criminal; PagamentosParaísos fiscais; Aceitação de encargos; Tributação autónomaTCAN02618/09.7BEPRT14/07/2022Irene Isabel Gomes das NevesMais-valias; Nua-propriedadeDireito de usufrutoDeterminação do valorTCAN00924/19.7BEPRT14/07/2022Irene Isabel Gomes das NevesOmissão de pronúnciaPrincípios do contraditórioInquisitório e igualdade de armasFacturas falsas; IvaTCAN00548/18.0BEAVR14/07/2022Ana PatrocínioFacturas falsas, indíciosTributação autónomaDespesas não documentadasTCAN00108/20.6BEALM14/07/2022Irene Isabel Gomes das NevesOposiçãoIncompetência territorialDívidas ssTCAN01711/07.5BEPRT14/07/2022Paulo MouraArtigo 37.º, n.º 1 cpptFundamentação do ato tributárioDocumentosTCAN01781/08.9BEVIS14/07/2022Paula Maria Dias de Moura TeixeiraIvaFraude em carrocelÓnus da provaTCAN01414/07.0BEPRT14/07/2022Irene Isabel Gomes das NevesIsp; Operador registadoRegime de suspensão; DispensaPortaria n.º 1038/97TCAN00636/05.3BEPRT14/07/2022Paulo MouraAproveitamento da provaMétodos indiretosVer todos os 11 acórdãos sobre Impugnação judicial_ efeito suspensivoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)