Inexecução de sentença - Jurisprudência Portuguesa14acórdãos1tribunal2004 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN14100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00495/2002 - Porto28/04/2017Rogério Paulo da Costa MartinsNegligência médica; Danos patrimoniais futuros; Danos moraisCompressa deixada no interior do corpo no decurso de uma operação cirúrgica em…TCAN00107-A/2000 - Coimbra06/05/2010José Augusto Araújo VelosoExecução julgadoLicença construção - invalidadeTCAN00011-A/97 - Coimbra29/04/2010Lino José Batista Rodrigues RibeiroExecução de sentençaLegitimidade dos contra-interessadosNotificação do parecer do ministério públicoCaducidade da acção executivaTCAN00422-A/96 - Porto06/09/2007José Augusto Araújo VelosoExecução de julgadoEdifícioDemoliçãoTCAN00516/96-A - Coimbra17/05/2007Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaInexecução sentençaLicenciamentoTerceiroTCAN00743-A/00 - Coimbra18/05/2006José Luís Paulo EscudeiroExecução das sentenças anulatórias - actos e operações - eficácia caso julgado…TCAN00120-A/02 - Porto19/01/2006Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoExecução de julgado-nulidade de sentença-omissão de pronúncia-fundamentação da…TCAN00514-B/95 - Coimbra07/12/2005Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaInexecução de sentença - juros de mora - prescriçãoTCAN000011-A/9702/06/2005Carlos Luís Medeiros de CarvalhoCaducidade do direito - recurso jurisdicionalTCAN00132/0403/03/2005Ana Paula Soares Leite Martins PortelaInexecução de sentençaCausa legítima de inexecuçãoIndemnizaçãoVer todos os 14 acórdãos sobre Inexecução de sentençaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (507 acórdãos em comum)