Procedimento cautelar - suspensão de eficácia (cpta - Jurisprudência Portuguesa15acórdãos1tribunal2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN15100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00518/04.6BEBRG18/11/2004Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaProcedimento cautelar de suspensão de eficácia (cptaNulidades de sentença - art. 668º do cpcRequisitos - art. 120º, n.º 1, al. B) cptaPena de inactividade de docenteInteresse públicoTCAN00234/04.9BEBRG18/11/2004Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaProcedimento cautelar suspensão de eficácia (cptaExtemporaneidade do pedidoAplicação lei no tempoTCAN00235/04.7BECBR28/10/2004Maria Isabel São Pedro SoeiroProvidência cautelar de suspensâo de eficácia de acto administrativo (cptaManifesta ilegalidadeCritérios e requisitos - art. 120º, n.º 1, al. B) cptaPrejuízosDemolição de apoios de praiaDeclaraçâo de ineficácia dos actos de execuçâoTCAN00285/04.3BEPRT28/10/2004João Beato Oliveira de SousaProcedimento cautelar de suspensão de eficácia (cptaNulidades de sentença - art. 668º, n.º 1, als. B), c), d) do cpcRequisitos - art. 120º, n.º 1, al. B) cptaPrejuízos de difícil reparaçãoPena de demissãoTCAN00221/04.07BEPNF21/10/2004Lino José Batista Rodrigues RibeiroCaso julgadoSuspensão de eficácia no âmbito da lptaProcedimento cautelar de suspensão de eficácia - cptaTCAN00433/04.3BEPRT16/09/2004Lino José Batista Rodrigues RibeiroProvidência cautelar de suspensão de eficácia (art. 131º cptaRequisitos e critérios de decretaçãoPonderação dos interessesConcurso para professor catedráticoActo de admissão ao concursoActo de classificaçãoActo de nomeaçãoActo administrativo impugnávelTCAN00764/04.2BEPRT16/09/2004Lino José Batista Rodrigues RibeiroProvidência cautelar (cptaProvidência conservatóriaProvidência antecipatóriaActo de retirada do subsídio de desemprego pelo isssRequisitos e critérios - art. 120º cptaArt. 133º, n.º 1, al. B) do cptaTCAN00065/04.6TA0945709/09/2004João Beato Oliveira de SousaProvidência cautelar de suspensão de eficácia (cptaPena disciplinar - suspensãoReitorIlegalidade manifesta do acto - art. 120º, n.º 1, al. A) do cptaRequisitos e critériosÓnus de alegação e provaTCAN00065/04.6TA0942309/09/2004Lino José Batista Rodrigues RibeiroProvidência cautelar de suspensão de eficácia (art. 131º cptaLegitimidade passivaDecisão disciplinar - associação humanitária dos bombeiros voluntáriosActo administrativo impugnávelRecurso hierárquico necessárioTCAN00177/0409/09/2004Lino José Batista Rodrigues RibeiroProvidência cautelar de suspensão de eficácia (art. 131º cptaLegitimidade passivaFalta de identificação de contra-interessados (ónus da sua indicaçãoDespacho de aperfeiçoamentoVer todos os 15 acórdãos sobre Procedimento cautelar - suspensão de eficácia (cptaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)