Procedimento cautelar de suspensão de eficácia (cptaNulidades de sentença - art. 668º do cpcRequisitos - art. 120º, n.º 1, al. B) cptaPena de inactividade de docenteInteresse público
Providência cautelar de suspensâo de eficácia de acto administrativo (cptaManifesta ilegalidadeCritérios e requisitos - art. 120º, n.º 1, al. B) cptaPrejuízosDemolição de apoios de praiaDeclaraçâo de ineficácia dos actos de execuçâo
Procedimento cautelar de suspensão de eficácia (cptaNulidades de sentença - art. 668º, n.º 1, als. B), c), d) do cpcRequisitos - art. 120º, n.º 1, al. B) cptaPrejuízos de difícil reparaçãoPena de demissão
Providência cautelar de suspensão de eficácia (art. 131º cptaRequisitos e critérios de decretaçãoPonderação dos interessesConcurso para professor catedráticoActo de admissão ao concursoActo de classificaçãoActo de nomeaçãoActo administrativo impugnável
Providência cautelar (cptaProvidência conservatóriaProvidência antecipatóriaActo de retirada do subsídio de desemprego pelo isssRequisitos e critérios - art. 120º cptaArt. 133º, n.º 1, al. B) do cpta
Providência cautelar de suspensão de eficácia (cptaPena disciplinar - suspensãoReitorIlegalidade manifesta do acto - art. 120º, n.º 1, al. A) do cptaRequisitos e critériosÓnus de alegação e prova
Providência cautelar de suspensão de eficácia (art. 131º cptaLegitimidade passivaFalta de identificação de contra-interessados (ónus da sua indicaçãoDespacho de aperfeiçoamento