O descritor "Alienação da herança" classifica 14 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 8 | 57.1% |
| TRL | 3 | 21.4% |
| TRE | 2 | 14.3% |
| TRP | 1 | 7.1% |
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