Alteração de horarios - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Alteração de horarios" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1988.7acórdãos1tribunal1951 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02614326/07/1988Lucio VidalSuspensão de eficaciaActo de conteudo negativoActo de execução instantaneaAlteração de horariosSTA00880304/04/1974Simões de OliveiraTransportes colectivosConcessão de serviço publicoIncumprimento de contratoAlteração de horariosAlteração de percursoCancelamento de licençaSTA00153127/10/1966Pires da CruzAlteração de horariosCarreira de transportes em automoveisDirecção geral de transportes terrestresCompetenciaSTA00145713/01/1966Correia GuedesCarreira de transportes em automoveisAlteração de horariosAceitação tacitaRecurso para o tribunal plenoPoderes de cogniçãoQuestão de direitoSTA00678702/04/1965Pamplona Corte RealCarreira de transportes em automoveisConcessãoPoder discricionarioAlteração de horariosDesvio de poderRecurso contenciosoSTA00412630/10/1953Pita e CastroActo de indeferimentoActo confirmativoRejeição do recurso contenciosoCarreira de transportes colectivosAlteração de horariosCarreira independenteSTA00363730/03/1951Vaz PintoCarreira de transportes colectivosCarreira regularConcessãoConcorrenciaDeferimento condicionadoPoder discricionarioRepartição do trafegoAlteração de horariosRecurso contenciosoAlegação de desvio de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCarreira de transportes em automoveis (3 acórdãos em comum)Concessão (2 acórdãos em comum)Carreira de transportes colectivos (2 acórdãos em comum)Poder discricionario (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Desvio de poder (1 acórdãos em comum)Incumprimento de contrato (1 acórdãos em comum)Questão de direito (1 acórdãos em comum)