Descritores Jurídicos

Alteração de horarios - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Alteração de horarios" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1988.

acórdãos

tribunal

1951 - 1988

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

026143

26/07/1988 • Lucio Vidal

Suspensão de eficaciaActo de conteudo negativoActo de execução instantaneaAlteração de horarios

STA

008803

04/04/1974 • Simões de Oliveira

Transportes colectivosConcessão de serviço publicoIncumprimento de contratoAlteração de horariosAlteração de percursoCancelamento de licença

STA

001531

27/10/1966 • Pires da Cruz

Alteração de horariosCarreira de transportes em automoveisDirecção geral de transportes terrestresCompetencia

STA

001457

13/01/1966 • Correia Guedes

Carreira de transportes em automoveisAlteração de horariosAceitação tacitaRecurso para o tribunal plenoPoderes de cogniçãoQuestão de direito

STA

006787

02/04/1965 • Pamplona Corte Real

Carreira de transportes em automoveisConcessãoPoder discricionarioAlteração de horariosDesvio de poderRecurso contencioso

STA

004126

30/10/1953 • Pita e Castro

Acto de indeferimentoActo confirmativoRejeição do recurso contenciosoCarreira de transportes colectivosAlteração de horariosCarreira independente

STA

003637

30/03/1951 • Vaz Pinto

Carreira de transportes colectivosCarreira regularConcessãoConcorrenciaDeferimento condicionadoPoder discricionarioRepartição do trafegoAlteração de horariosRecurso contenciosoAlegação de desvio de poder

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Carreira de transportes em automoveis

Concessão

Carreira de transportes colectivos

Poder discricionario

Recurso contencioso

Poderes de cognição

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Desvio de poder

Incumprimento de contrato

Questão de direito