Anulação oficiosa de imposto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Anulação oficiosa de imposto" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2010.10acórdãos1tribunal1966 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0467/1017/11/2010António Francisco de Almeida CalhauRecurso por oposição de julgadosIdentidade de matéria de factoAlteração da regulamentação jurídicaJuros indemnizatóriosAnulação do acto recorridoAnulação oficiosa de impostoAnulação de liquidaçãoSTA070/0718/04/2007António Francisco de Almeida CalhauPrescriçãoAnulação oficiosa de impostoDívida fiscalPagamento da quantia exequendaConhecimento oficiosoOmissão de pronunciaIvaSTA02488403/10/2001Alfredo MadureiraSisaAcção de preferênciaLiquidaçãoDuplicação de colectaAnulação oficiosa de impostoSTA02184111/03/1998Almeida LopesImposto complementarImpugnação judicialSuspensão da liquidaçãoImposto parcelarContribuição industrialAnulação oficiosa de impostoErro na determinação da matéria colectávelSTA02167104/06/1997Santos SerraImposto complementar - secção bImposto parcelarImpugnação de liquidaçãoImposto de sobreposiçãoAnulação oficiosa de impostoDupla tributaçãoDuplicação de colectaContribuição industrialSTA01894903/05/1984Miranda DuarteImposto de transacçõesProcesso de transgressãoRestituição de impostoRecurso hierarquicoConhecimento do pedidoIncompetencia em razão da materiaChefe de repartição de finançasReclamação ordinariaRecurso para o tribunal de 1 instancia das contribuições e impostosDirecção geral das contribuições e impostosVicio de formaFormalidade não essencialFalta de objectoIlegalidade de interposição do recursoAnulação de liquidaçãoAnulação oficiosa de impostoDever legal de decidirRejeição do recurso contenciosoSTA00098908/06/1977João de MatosImposto de transacçõesRecauchutagem de pneusGrossistaAnulação de liquidaçãoAnulação oficiosa de impostoSTA00038019/05/1976Felix AlvesImpugnação judicialImposto complementarPrazo de impugnação judicialAnulação oficiosa de impostoInvestimento produtivoBeneficios fiscaisSTA00708706/05/1966Furtado dos SantosAnulação oficiosa de impostoAnulação de liquidaçãoCorrecção da liquidaçãoCompetencia do presidente da camaraProposta simplesFormalidade essencialReclamaçãoActo de indeferimentoActo administrativo definitivo e executorioRecurso para a auditoria administrativaSTA01527612/01/1966Simões CorreiaContribuição industrialContribuinte do grupo cAnulação oficiosa de impostoComercianteEstabelecimento de venda ao publicoInscriçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAnulação de liquidação (4 acórdãos em comum)Contribuição industrial (3 acórdãos em comum)Imposto de transacções (2 acórdãos em comum)Imposto complementar (2 acórdãos em comum)Duplicação de colecta (2 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Imposto parcelar (2 acórdãos em comum)Chefe de repartição de finanças (1 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)Comerciante (1 acórdãos em comum)