Area excedentaria a reserva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Area excedentaria a reserva" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1991.9acórdãos1tribunal1981 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02845514/05/1991Amâncio FerreiraReforma agrariaPontuaçãoReservaArea excedentaria a reservaExploração agricolaEmpresa agricola explorantePredio rusticoAudição de trabalhadores permanentesSTA02438815/12/1988Valadas PretoActo administrativoActo constitutivo de direitosRevogaçãoReforma agrariaActo atributivo de reservaZona de intervenção da reforma agrariaReservaReserva de titular de direito real menorDominio privado indisponivel do estadoEmpresa agricola exploranteReservatarioArea excedentaria a reservaEntrega de terras para exploraçãoDireitos adquiridosInteresse legalmente protegidoPrincipio da estabilidade das relações juridico-administrativasPosse utilArea de reservaSTA01536720/10/1987Ferreira PintoReforma agrariaArea de reservaProprietario de raizArea excedentaria a reservaUsufrutuarioVicio de formaFalta de fundamentaçãoFundamentação de factoReserva em sobreposiçãoSTA01893330/01/1986Sampaio da NovoaReforma agrariaArea excedentaria a reservaRevogação de acto expropriativoArguição de novos viciosAlegaçõesMinisterio publicoPrazoActo constitutivo de direitosFormalidadeNotificaçãoSTA02006609/05/1985Sampaio da NovoaReforma agrariaDemarcação de reservaArea excedentaria a reservaDeclaração de utilidade publicaLimite de area de terrenosSTA01467705/05/1983Sampaio da NovoaReforma agrariaActo atributivo de reservaActo divisivelRevisãoLocalização de reservaComunicação a empresa agricola exploranteExpropriação por utilidade publicaArea excedentaria a reservaDemarcação de reservaSTA01730428/04/1983Pereira da SilvaReforma agrariaReservaArea de reservaAlteração das circunstanciasMajoraçãoAumento do agregado domesticoArea excedentaria a reservaDominio privado do estadoSTA01525904/02/1982Bernardo CoelhoReforma agrariaUsufrutuarioDireito de reservaArea excedentaria a reservaSTA01487419/11/1981Bernardo CoelhoOrdem de conhecimento de viciosReforma agrariaDireito de reservaArea excedentaria a reservaMajoraçãoExploração pecuariaDemarcação de reservaPredio reservado para expropriaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (9 acórdãos em comum)Demarcação de reserva (3 acórdãos em comum)Reserva (3 acórdãos em comum)Area de reserva (3 acórdãos em comum)Acto atributivo de reserva (2 acórdãos em comum)Majoração (2 acórdãos em comum)Direito de reserva (2 acórdãos em comum)Usufrutuario (2 acórdãos em comum)Acto constitutivo de direitos (2 acórdãos em comum)Empresa agricola explorante (2 acórdãos em comum)