Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário" classifica 23 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2019.

acórdãos

tribunal

2015 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	23	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

TCAS

TCAS

TCAS

TCAS

TCAS

TCAS

TCAS

TCAS

TCAS

Ver todos os 23 acórdãos sobre Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Nulidade da sentença devido a falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito

Fundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legais

Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Erro de julgamento de facto

Princípio da livre apreciação da prova

Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”

Decisão da matéria de facto

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisão

Artº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário

Mais acórdãos com este descritor

Continuação das decisões classificadas com "Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.