O descritor "Autarca" classifica 20 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 13 | 65.0% |
| TCONTAS | 7 | 35.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Autarca", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.