Descritores Jurídicos

Bebidas alcoólicas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Bebidas alcoólicas" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2022.

acórdãos

tribunais

1965 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	77.8%
TCAS	2	22.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STA

0695/07.4BEPRT 0450/18

12/01/2022 • Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

RevistaImposto especial de consumoImposto sobre o álcoolBebidas alcoólicasProvaExportaçãoDocumento de transporte

TCAS

03059/00

09/11/2004 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Imposto especial sobre o consumoBebidas alcoólicasPerdas ocorridas durante o regime de suspensãoArt. 14.º, n.º 1, do dl n.º 52/93, de 26 de fevereiroPrazo para o apuramento e comunicação das perdasArt. 28.º, n.º 3, do dl n.º 104/93, de 5 de abril

TCAS

5971/01

09/05/2002 • Dulce Neto

Competência territorial dos tribunais tributários de 1ª instânciaImpugnação da liquidação de i. E. CBebidas alcoólicasDelegação aduaneira

STA

022210

29/04/1998 • Costa Reis

Imposto sobre boîtesLocal nocturno congénereBarPubBebidas alcoólicasContra-ordenaçãoÓnus de prova

STA

004531

23/10/1968 • Luis Pereira

ContrabandoMercadoria de origem estrangeiraBebidas alcoólicasSelagemFalsificaçãoTransacçãoPedido de liquidaçãoConfissãoMatéria de facto