Bebidas alcoólicas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Bebidas alcoólicas" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2022.9acórdãos2tribunais1965 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA777.8%TCAS222.2%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0695/07.4BEPRT 0450/1812/01/2022Nuno Filipe Morgado Teixeira BastosRevistaImposto especial de consumoImposto sobre o álcoolBebidas alcoólicasProvaExportaçãoDocumento de transporteTCAS03059/0009/11/2004Francisco António Pedrosa de Areal RothesImposto especial sobre o consumoBebidas alcoólicasPerdas ocorridas durante o regime de suspensãoArt. 14.º, n.º 1, do dl n.º 52/93, de 26 de fevereiroPrazo para o apuramento e comunicação das perdasArt. 28.º, n.º 3, do dl n.º 104/93, de 5 de abrilTCAS5971/0109/05/2002Dulce NetoCompetência territorial dos tribunais tributários de 1ª instânciaImpugnação da liquidação de i. E. CBebidas alcoólicasDelegação aduaneiraSTA02221029/04/1998Costa ReisImposto sobre boîtesLocal nocturno congénereBarPubBebidas alcoólicasContra-ordenaçãoÓnus de provaSTA00453123/10/1968Luis PereiraContrabandoMercadoria de origem estrangeiraBebidas alcoólicasSelagemFalsificaçãoTransacçãoPedido de liquidaçãoConfissãoMatéria de factoSTA00448103/04/1968Honorio BarbosaMercadoria de origem estrangeiraContrabandoComerciante estabelecidoSelagemTransgressão fiscalBebidas alcoólicasSTA00413416/06/1965Lourenço VascoBebidas alcoólicasMercadoria de origem estrangeiraSelagemTransgressão aduaneiraSTA00411010/02/1965Lourenço VascoContencioso aduaneiroProcesso penal fiscalContrabandoDescaminhoAlteração da acusaçãoRecurso obrigatórioBebidas alcoólicasSTA00410110/02/1965Simões CorreiaDelito aduaneiroProvaBebidas alcoólicasSelagemAplicação da lei no tempoMercadoria importadaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSelagem (4 acórdãos em comum)Contrabando (3 acórdãos em comum)Mercadoria de origem estrangeira (3 acórdãos em comum)Prova (2 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Transgressão aduaneira (1 acórdãos em comum)Falsificação (1 acórdãos em comum)Descaminho (1 acórdãos em comum)Confissão (1 acórdãos em comum)