Codigo da estrada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Codigo da estrada" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2021.9acórdãos1tribunal1958 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02024/16.7BEBRG24/06/2021Cristina SantosCarta de conduçãoFraudeCodigo da estradaSTA02024/16.7BEBRG07/06/2019Costa ReisApreciação preliminarCodigo da estradaExameSTA0379/1826/04/2018Madeira dos SantosApreciação preliminarCodigo da estradaExameSTA02126612/06/1990Artur MauricioInibição de conduzirInconstitucionalidade materialUsurpação de poderCodigo da estradaCompetencia do secretario de estado dos transportesMedida administrativaCompetencia dos tribunais judiciaisSTA02011302/05/1985Payan MartinsInibição de conduzirCompetencia dos tribunais judiciaisCodigo da estradaTransgressãoExcesso de velocidadeMultaPagamento voluntarioCompetencia do director geral dos serviços de viaçãoRecurso hierarquicoArguição de inconstitucionalidadeUsurpação de poderSTA02126321/03/1985Cruz RodriguesTransgressãoCodigo da estradaPagamento imediato da multaInibição de conduzirCompetencia dos tribunais judiciaisCompetencia da direcção geral de viaçãoInconstitucionalidade materialUsurpação de poderSTA00165707/01/1981Manuel SalvadorImposto de seloMultaCodigo da estradaSTA00744403/05/1968Simões de OliveiraCodigo da estradaTransgressãoPagamento espontaneo da multaCaso julgadoApreensão de carta de conduçãoInibição de conduzirPrincipio da legalidadeManobra perigosaDispositivo de pre-sinalizaçãoUsurpação de poderSTA00502107/03/1958Lopes DiasCodigo da estradaReclamaçãoMultaTransgressãoApreensão de carta de conduçãoViolação de leiDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTransgressão (4 acórdãos em comum)Usurpação de poder (4 acórdãos em comum)Inibição de conduzir (4 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais judiciais (3 acórdãos em comum)Multa (3 acórdãos em comum)Apreensão de carta de condução (2 acórdãos em comum)Apreciação preliminar (2 acórdãos em comum)Exame (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (2 acórdãos em comum)Excesso de velocidade (1 acórdãos em comum)