Congelamento de bens - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Congelamento de bens" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1989.10acórdãos1tribunal1978 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02418416/11/1989Sampaio da NovoaCompetência dos tribunais administrativos de círculoCongelamento de bensArrolamentoResponsabilidade civil extracontratualFalta de interposição do recursoSuspensão de eficaciaFacto ilicitoPrejuizoNexo de causalidadeDever de indemnizarObrigação pecuniariaJuros moratoriosDano emergenteLucro cessanteDepreciação da moedaMateria de factoNovos quesitosCálculo de indemnizaçãoSTA01049624/06/1986Gonçalves PereiraExtinção do recursoPerda de objectoInutilidade superveniente da lideCongelamento de bensCaducidadeSTA01011127/05/1981Tomas de ResendeTribunal plenoPoderes de cogniçãoInterpretação do acto administrativoPedidoCongelamento de bensActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoExtinção da instanciaSTA01004729/06/1978Abel Pereira DelgadoIntervenção do estado nas empresasSuspensão de orgãos sociaisCongelamento de bensActo definitivoCaducidadePerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaSTA01049615/06/1978Gonçalves PereiraSuspensão da instanciaRecurso contenciosoActo de indeferimentoDeclaração de caducidadeCongelamento de bensSTA01001116/03/1978Gonçalves PereiraIlegalidade de interposição do recursoPerda de objectoCongelamento de bensAmbito do recurso contenciosoCaducidadeOrdem de conhecimento de viciosSTA01015509/03/1978Simões de OliveiraCongelamento de bensActo não publicadoRatificação sanaçãoProcedimento cautelarPrazo de caducidadeVicio de formaSTA00948709/03/1978Gonçalves PereiraCessação de intervenção do estadoCongelamento de bensRevogação do acto recorridoEfeito ex nuncImpossibilidade superveniente da lidePerda de objectoExtinção da instanciaEfeito ex tuncSTA01011116/02/1978Abel Pereira DelgadoActo administrativo definitivo e executorioConselho da revoluçãoCongelamento de bensCompetencia do ministro da justiçaSTA00961326/01/1978Rui PestanaLegitimidade activaInteresse actualActo divisivelSuspensão de orgãos sociaisCongelamento de bensOrdem de conhecimento de viciosRejeição do recurso contenciosoExtinção da instanciaPerda de objectoAplicação da lei processual no tempoNorma de aplicação imediataCaducidadeContencioso de anulaçãoDeclaração de nulidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPerda de objecto (5 acórdãos em comum)Caducidade (4 acórdãos em comum)Extinção da instancia (4 acórdãos em comum)Impossibilidade superveniente da lide (2 acórdãos em comum)Ordem de conhecimento de vicios (2 acórdãos em comum)Suspensão de orgãos sociais (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Facto ilicito (1 acórdãos em comum)