Conhecimento de questão prejudicial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conhecimento de questão prejudicial" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1993.9acórdãos1tribunal1964 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA03165515/06/1993Nunes FerreiraContencioso administrativoQuestão prejudicialQuestão de direito privadoQuestão de propriedadeConhecimento de questão prejudicialSuspensão da instânciaCompetência dos tribunais administrativos de círculoSTA02926527/02/1992Queiroga ChavesQuestão prejudicialQuestão de direito privadoAutorização de obras pelo senhorioLicenciamentoConhecimento de questão prejudicialSTA02335327/09/1990Payan MartinsUniversidade livreRecurso contenciosoSuspensão da instanciaConhecimento de questão prejudicialRelação de prejudicialidadeSTA01377707/02/1985Estelita de MendonçaReforma agráriaReserva de rendeiroMotivo ponderosoConhecimento de méritoConhecimento de questão prejudicialSTA00261304/04/1984Mario ArezExecução fiscalConhecimento de questão prejudicialCredito da segurança socialPagamento da quantia exequendaPagamento em prestaçõesPoder discricionarioPoder vinculadoMoratoriaResponsabilidade subsidiariaSTA01542906/05/1982Tinoco de FariaReforma agrariaProcesso de reservaComunicação a empresa agricola exploranteFormalidade essencialFundamentação por remissãoArrendamento ruralProvaReserva de rendeiroEntrega de gado e equipamentoConhecimento de questão prejudicialSustação da decisão do recursoSTA01334322/01/1981Mouro e MartinsConhecimento de questão prejudicialConhecimento de questão previaTempestividade do recursoRevogação do acto recorridoRejeição liminarOrdem de conhecimento de questões previasSTA00853613/04/1972Manso PretoServiços municipalizadosEmpresa publicaConselho de administração de serviços municipalizadosRecurso hierarquico necessarioCamara municipalAuditor administrativoDespacho saneadorConhecimento de questão prejudicialSTA00660106/03/1964Pires da CruzIncidente de falsidadeDesentranhamento dos autosRecurso para a auditoria administrativaConhecimento de questão previaConhecimento de questão prejudicialActo administrativoAceitação tacitaActo consequenteLegitimidade activaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConhecimento de questão previa (2 acórdãos em comum)Questão prejudicial (2 acórdãos em comum)Reserva de rendeiro (2 acórdãos em comum)Questão de direito privado (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Contencioso administrativo (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Conhecimento de mérito (1 acórdãos em comum)Despacho saneador (1 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)