O descritor "Crime de usurpação" classifica 27 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 11 | 40.7% |
| TRL | 8 | 29.6% |
| TRE | 6 | 22.2% |
| TRC | 2 | 7.4% |
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