Descritores Jurídicos

Decisões distintas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Decisões distintas" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2007.

acórdãos

tribunais

1985 - 2007

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	50.0%
TRP	3	30.0%
TRE	1	10.0%
TRL	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

895/05-2

15/02/2007 • Silva Rato

Procedimentos cautelaresAcção principalJulgamento da matéria de factoDecisões distintasDecisões não transitadas

TRL

00103235

20/11/2000 • Eduardo Batista

Despacho de pronúnciaDespacho de não pronúnciaDecisão instrutóriaNulidadesDecisões distintasAdmissão do recursoReclamação

TRP

9530394

28/09/1995 • Oliveira Barros

Decisões distintasSentença penalSentença cívelMatéria de factoOposiçãoEfeitos

STJ

081986

29/09/1993 • Pereira Cardigos

Responsabilidade civil por acidente de viaçãoLimite da responsabilidade da seguradoraObrigação pecuniáriaLitigância de má féRecursoPerda de direitoDecisões distintas

TRP

9230583

09/02/1993 • Araújo de Barros

RecursoObjectoDecisões distintas

TRP

9150051

28/10/1991 • Tomé de Carvalho

Interposição de recursoDecisões distintasAlegaçõesJusto impedimentoRespostas aos quesitosFundamentaçãoNulidade de sentença

STJ

077738

15/06/1989 • Gama Prazeres

RecursoDecisões distintasÂmbito do recursoAlegaçõesConclusões

STJ

075504

19/11/1987 • Lima Cluny

Nulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaÂmbito do recursoCaso julgadoDecisões distintas

STJ

074805

25/02/1987 • Solano Viana

RecursoDecisões distintasSentença

STJ

072591

07/05/1985 • Magalhães Baião

RecursoAmbitoDespacho saneadorDecisões distintasAlegaçõesIndemnizaçãoPedido subsidiarioMoraLocaçãoBenfeitorias uteis

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Interposição de recurso