O descritor "Deferimento" classifica 50 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 35 | 70.0% |
| TRG | 10 | 20.0% |
| TRC | 2 | 4.0% |
| TCAS | 1 | 2.0% |
| TRP | 1 | 2.0% |
| TRL | 1 | 2.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Deferimento", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.