Desafectação de imóvel - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Desafectação de imóvel" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2004.9acórdãos1tribunal1991 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA01137/0316/06/2004Jorge de SousaTeatroDesafectação de imóvelDemoliçãoInteresse culturalPrincípio da proporcionalidadePrincípio da justiçaPrincípio da legalidadeDesvio de poderDireito à propriedade privadaDireito de iniciativa privadaSTA03162906/10/1999Abel Ferreira AtanásioExpropriação por utilidade públicaDesafectação de imóvelDireito de reversãoLegitimidade activaErroCompetênciaSTA02790509/06/1998Ferreira NetoDomínio públicoDesafectação de imóvelAfectaçãoDomínio privado do estadoDecreto-leiActo administrativoLei medidaCompetência dos tribunais administrativosCâmara municipalLegitimidadePropriedadeSobrestar na decisãoSTA03179421/12/1995Vaz Serra LimaCâmara municipalAssembleia municipalCompetênciaDesafectação de imóvelDomínio públicoSTA32773A21/10/1993Queiroga ChavesSuspensão de eficáciaUso privativo do domínio públicoDesafectação de imóvelEstaleiro navalGrave urgência para o interesse públicoGrave lesão do interesse públicoReconversão urbanaExpo 98STA32752A19/10/1993Antonio SamagaioSuspensão de eficáciaExpo 98Uso privativo do domínio públicoLicença de utilizaçãoLicença temporáriaAdministração do porto de lisboaDesafectação de imóvelGrave lesão do interesse públicoSTA32749A19/10/1993Dimas de LacerdaSuspensão de eficáciaGrave lesão do interesse públicoDireito de uso privativoDesafectação de imóvelDomínio públicoExpo 98STA03126004/02/1993Sampaio da NovoaDesafectação de imóvelActo condicionalIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoSTA02880321/11/1991Azevedo MoreiraDesafectação de imóvelFundamentação do acto administrativoFundamentação insuficienteDespacho concordoErro nos pressupostos de factoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de eficácia (3 acórdãos em comum)Domínio público (3 acórdãos em comum)Expo 98 (3 acórdãos em comum)Grave lesão do interesse público (3 acórdãos em comum)Competência (2 acórdãos em comum)Uso privativo do domínio público (2 acórdãos em comum)Câmara municipal (2 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Propriedade (1 acórdãos em comum)