Diminuição da area expropriavel - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Diminuição da area expropriavel" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1990.7acórdãos1tribunal1981 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02159318/10/1990Azevedo MoreiraReforma agrariaEntrega de reservaDemarcação de reservaRepudio de herançaDiminuição da area expropriavelSTA01843901/07/1986Cruz RodriguesReforma agrariaEficacia de doaçãoPresunção juris tantumDiminuição da area expropriavelSTA01452518/10/1984Gonçalves PereiraAmpliação do objecto do recursoActo divisivelRepudio de herançaRestrição do objecto do recursoDiminuição da area expropriavelComunicação a empresa agricola exploranteInformação tecnico-juridicaProposta de decisão finalLocalização de reservaCooperativa agricolaLegitimidade activaFormalidade essencialActo de colaboração do administradoReservaPedidoReservatarioSTA01542722/03/1984Oliveira MatosReforma agrariaUsurpação de poderAdministração publicaCompetenciaDiminuição da area expropriavelExploração directaEficacia de doaçãoProvaSTA01502305/05/1983Pereira da SilvaReforma agrariaConhecimento de questão previaActo administrativo definitivo e executorioEntrega de reservaDemarcação de reservaRepudio de herançaReservatarioDeclaração de ineficaciaLocalização de reservaFormalidade essencialDiminuição da area expropriavelPontuaçãoSTA01453020/01/1983Rui PestanaActo administrativo definitivo e executorioDecisão finalDiminuição da area expropriavelMajoraçãoArguição de novos viciosAmbito do recurso contenciosoEficacia de doaçãoDireito de reservaUsurpação de poderFunção administrativaFunção judicialVicio de formaFalta de fundamentaçãoFundamentação per relationemErro manifestoConceito tecnicoExploração agricolaExploração silvo-pastoriciaFundamentaçãoNotificaçãoSTA01308822/01/1981Santos PatrãoReforma agrariaCooperativa agricolaLegitimidade activaDevolução de predio expropriadoFormalidade essencialActo administrativoFundamentação de factoDiminuição da area expropriavelViolação de lei substantivaEficacia de vendaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (5 acórdãos em comum)Repudio de herança (3 acórdãos em comum)Eficacia de doação (3 acórdãos em comum)Formalidade essencial (3 acórdãos em comum)Entrega de reserva (2 acórdãos em comum)Localização de reserva (2 acórdãos em comum)Demarcação de reserva (2 acórdãos em comum)Cooperativa agricola (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)