Direcção de finanças - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direcção de finanças" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2020.9acórdãos1tribunal1967 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0194/09.0BEPNF06/05/2020Joaquim Manuel Charneca CondessoNulidade de sentençaExcesso de pronúnciaProcedimentoRevisão da matéria tributávelCompetênciaDirector de finançasDirecção de finançasIrcCorrecção técnicaFalta de fundamentaçãoDocumento de transporteSTA01481817/01/1996Benjamim da Silva RodriguesContribuição industrialComissão distrital de revisãoDeterminação de lucro tributávelDelegados dos contribuintesDirecção de finançasAssembleia distritalVício de formaPreterição de formalidade legalSTA01771123/03/1994Rodrigues PardalDerramaLiquidaçãoCâmara municipalDeliberaçãoComunicação do actoDirecção de finançasPrazo disciplinarSTA03238215/03/1994Barata FigueiraDirecção geral das contribuições e impostosDirecção de finançasFuncionário de finançasFunções de chefiaRemuneraçãoSTA02064217/06/1986Abel Pereira DelgadoForça aereaDirecção de finançasAposentaçãoPensão de reservaRejeição do recurso contenciosoSTA02064526/04/1985Sampaio da NovoaOficial da força aereaPensão de reservaCalculo da pensãoForça aereaDirecção de finançasActo administrativo definitivo e executorioSTA00182715/10/1970Ruben CarvalhoTribunal plenoPoderes de cogniçãoNotificaçãoPrazoJunta distritalDirecção de finançasDelegados dos contribuintesSTA01611108/04/1970Simões CorreiaImposto de capitaisBalançoDirecção de finançasCompetencia territorialSTA01570808/11/1967Homem de MeloImposto de capitaisSociedade comercialBalançoConta de gerenciaDirecção de finançasCompetencia territorialLocal de apresentação de documentosTransgressão fiscalElemento subjectivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDelegados dos contribuintes (2 acórdãos em comum)Imposto de capitais (2 acórdãos em comum)Balanço (2 acórdãos em comum)Força aerea (2 acórdãos em comum)Pensão de reserva (2 acórdãos em comum)Competencia territorial (2 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (1 acórdãos em comum)