Direcção geral de saude - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direcção geral de saude" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1991.9acórdãos1tribunal1952 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02673619/12/1991Pires MachadoInstalação de farmaciasDirecção geral de saudeActo confirmativoPresunção de legalidade do acto administrativoFundamentação do acto administrativoDesvio de poderPoder discricionarioActo regulamentarArguição de inconstitucionalidadeSTA01128922/01/1981Santos PatrãoInstalação de nova farmaciaActo de autorizaçãoCompetencia do secretario de estado da saudeDelegação de poderesPoder hierarquicoRecurso hierarquicoPoder revogatorioDirecção geral de saudeGoverno provisorioSTA01204809/10/1980Pereira da SilvaDirecção geral de saudePessoal operarioRecrutamentoCondição de provimentoConcurso de provimentoPrestação de provasAptidão profissionalFormalidade essencialSTA01310503/07/1980Bernardo CoelhoInstituto de assistencia nacional aos tuberculososRegião autonoma da madeiraTransição de pessoalDirecção geral de saudeViolação de leiEquivalencia de categoriaSTA00881019/07/1973Simões de OliveiraInstalação de nova farmaciaCensoDirecção geral de saudeCompetenciaInstituto nacional de estatisticaCamara municipalSTA00125514/02/1963Pamplona Corte RealInteresse directoInteresse pessoalInteresse legitimoOrdem dos medicosSindicato nacional dos odontologistass portuguesesRegisto de carteira profissionalLegitimidade activaDirecção geral de saudeCompetenciaRegisto de titulo de habilitaçãoInteresse publicoLiberdade de trabalhoActo condicionanteActo consequenteOdontologistasSTA00116916/03/1961Simões CorreiaCondicionamento industrialIsençãoImportação para consumoProduto fabricadoSaude publicaPoder discricionarioPoder vinculadoLicenciamentoDeferimento tacitoRefrigerantesCoca-colaDirecção geral de saudeDirecção geral das alfandegasDirecção geral dos serviços industriaisInspecção geral dos produtos agricolas e industriaisInspecção geral de saudeSTA00094014/11/1957Vicente VasconcelosFuncionario publicoProvimentoDirecção geral de saudeDirecção geral de assistenciaSTA00383216/05/1952Pita e CastroEnfermeiroPrestação de serviçosPrazoContinuação ao serviçoDirecção geral de saudeInscriçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCompetencia (2 acórdãos em comum)Poder discricionario (2 acórdãos em comum)Instalação de nova farmacia (2 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Inscrição (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Deferimento tacito (1 acórdãos em comum)