Director do serviço de justiça e disciplina - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Director do serviço de justiça e disciplina" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1987.

acórdãos

tribunal

1980 - 1987

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STA

019916

08/10/1987 • Valadas Preto

Subdelegação de poderesActo definitivoRecurso contenciosoAjudante general do exercitoDirector do serviço de justiça e disciplinaDeficiente das forças armadasIlegalidade de interposição do recurso

STA

017346

26/06/1986 • Pereira da Silva

Director do serviço de justiça e disciplinaGeneral ajudante generalDeficiente das forças armadasRecurso hierarquico facultativoSubdelegação de poderesActo confirmativoRejeição do recurso contencioso

STA

023737

12/06/1986 • Payan Martins

Competencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoGeneral ajudante generalSubdelegação de poderesDirector do serviço de justiça e disciplinaIncompetencia em razão da materia

STA

022356

04/03/1986 • Tinoco de Faria

Competencia do supremo tribunal administrativoChefe do estado maior do exercitoDelegação de poderesDirector do serviço de justiça e disciplinaRecurso contencioso

STA

016404

14/04/1983 • Abel Pereira Delgado

Delegação de poderesDelegação inexistenteActo administrativo definitivo e executorioRecurso hierarquico necessarioIlegalidade de interposição do recursoDirector do serviço de justiça e disciplina

STA

015358

07/10/1982 • Bernardo Coelho

Delegação de poderesActo administrativo definitivo e executorioDirector do serviço de justiça e disciplinaAjudante general do exercitoRejeição do recurso contencioso

STA

013049

16/07/1981 • Bernardo Coelho

Delegação de poderesAjudante general do exercitoDirector do serviço de justiça e disciplinaComissão permanente para informações e pareceresDeficiente das forças armadasParecerNexo entre a doença e o serviçoHomologaçãoCompetenciaRecurso contenciosoCompetencia do supremo tribunal administrativoRecurso hierarquico necessario

STA

013048

04/12/1980 • Bernardo Coelho

Deficiente das forças armadasHomologaçãoDelegação de poderesIncompetencia em razão da materiaRecurso hierarquico necessarioRejeição do recurso contenciosoDirector do serviço de justiça e disciplinaAjudante general do exercito

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Outros descritores frequentemente associados

Delegação de poderes

Deficiente das forças armadas

Ajudante general do exercito

Recurso contencioso

Rejeição do recurso contencioso

Recurso hierarquico necessario

Subdelegação de poderes

Homologação

Ilegalidade de interposição do recurso

Acto administrativo definitivo e executorio