O descritor "Divórcio sem consentimento do outro cônjuge" classifica 27 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 23 | 85.2% |
| TRL | 2 | 7.4% |
| TRG | 2 | 7.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados