Fundo de fomento a habitação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fundo de fomento a habitação" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1990.9acórdãos1tribunal1974 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02553608/03/1990Azevedo MoreiraFundo de fomento a habitaçãoConcurso publicoHabitação socialPresidente da camaraActo definitivoIlegalidade de interposição do recursoSTA02547119/01/1989Pereira da SilvaExpropriação por utilidade publicaAcção para reconhecimento de direitoRecurso contenciosoAdministração localAutoridade recorridaAutoria do acto administrativoEntidade exproprianteDeclaração de utilidade publicaLegitimidade passivaComissão liquidatariaFundo de fomento a habitaçãoCaducidade de expropriaçãoSTA01872310/01/1989Castelo PauloTransição para a carreira tecnica superiorFundo de fomento a habitaçãoAgente administrativoAgente contratadoDireito a carreiraProgressão normal na carreiraHabilitações literariasSTA01761928/06/1988Ferreira PintoFundo de fomento a habitaçãoConcurso de promoçãoPrimeiro oficialAdidosIntegração em novo quadroSTA01900412/06/1986Inácio FernandesFundo de fomento a habitaçãoArrendamentoTransferenciaDominio privado do estadoActo internoContrato de direito privadoSTA01897713/12/1984Santos PatrãoRescisão de contratoConveniencia de serviçoRazões disciplinaresDesvio de poderAgente contratadoFundo de fomento a habitaçãoSTA01024221/12/1978Gonçalves PereiraExpropriação por utilidade publicaDeclaração de utilidade publicaPoder discricionarioFim legalAtribuiçõesFundo de fomento a habitaçãoSTA01188230/11/1978Gonçalves PereiraSuspensão de eficaciaPresunção de legalidade do acto administrativoHierarquia das normasContrato de desenvolvimento para a habitaçãoDistribuição de fogosViolação de leiFundo de fomento a habitaçãoRealização do interesse publicoGrave lesão do interesse publicoSTA00911628/11/1974Rui PestanaActo administrativo definitivo e executorioOrgão dirigenteInstituto publicoFundo de fomento a habitaçãoRecurso tutelarRecurso hierarquico improprioCaso resolvidoActo confirmativoRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDeclaração de utilidade publica (2 acórdãos em comum)Agente contratado (2 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (2 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Agente administrativo (1 acórdãos em comum)Habitação social (1 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (1 acórdãos em comum)Contrato de direito privado (1 acórdãos em comum)Instituto publico (1 acórdãos em comum)