Incompetencia agravada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Incompetencia agravada" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 1989.8acórdãos1tribunal1957 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01676804/04/1989Guilherme da FonsecaProcesso disciplinarAcordão anulatorioExecução de sentençaAdministração do porto de lisboaPena disciplinarActo renovavelInstituto publicoCompetencia disciplinarIncompetencia agravadaSTA02375316/06/1987Dimas de LacerdaUsurpação de poderIncompetencia agravadaIncompetencia em razão da materiaFalta de atribuiçõesActo do governoActo constitutivo de direitosDireitos adquiridosFundamentação de factoSTA01534809/05/1985Miller SimõesReforma agrariaActo atributivo de reservaPredio rusticoDeclaração de inexpropriabilidadePortaria revogatoria de expropriaçãoRestituição de uso de predio rusticoIncompetencia agravadaFalta de atribuiçõesNulidade absolutaSTA02060718/04/1985Inácio FernandesCompetencia disciplinarFundo comum das comissões de conciliação e julgamentoComissão administrativaPena disciplinarFalta de atribuiçõesIncompetencia agravadaNulidade absolutaSTA01550803/05/1984Miller SimõesRadiodifusão portuguesaComissão administrativaOrgão de gestãoOrgão colegialFalta de atribuiçõesIncompetencia agravadaActo juridicamente inexistenteRecurso hierarquico necessarioSTA01114030/04/1981Costa MesquitaReforma agrariaFrutos pendentesZona de intervenção da reforma agrariaUnidade colectiva de produçãoLegitimidade activaNotificação postalPresunção de notificaçãoPrazo de recurso contenciosoPetição irregularConvite do tribunalInterpretação do acto administrativoActo internoActo externoOrdem de conhecimento de viciosCompetencia do secretario de estado da estruturação agrariaIncompetencia agravadaFunção administrativaFunção legislativaUsurpação de poderSTA01141028/06/1979Rui PestanaOrdem de conhecimento de viciosIncompetencia agravadaVicio de formaViolação de leiPessoal da junta autonoma das estradasCompetencia do secretario de estado das obras publicasProcesso disciplinarNomeação de curadorAudiencia e defesaNulidade insuprivelSTA00496510/05/1957Pires da CruzCemiterioActo administrativoCorpos administrativosNulidade absolutaFalta de atribuiçõesIncompetencia agravadaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFalta de atribuições (5 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (3 acórdãos em comum)Ordem de conhecimento de vicios (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Comissão administrativa (2 acórdãos em comum)Competencia disciplinar (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)