Isenção de imposto complementar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Isenção de imposto complementar" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1991.10acórdãos1tribunal1965 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01326625/09/1991Girão CardosoAmbito do recurso jurisdicionalConclusõesPessoa colectiva de utilidade publica administrativaInstituição particular de solidariedade socialEstatutosAplicação da lei no tempoActo administrativoFixação da materia colectavelIsenção de imposto complementarSTA01273616/01/1991Brandão de PinhoIsenção de imposto complementarMacauJogos de fortuna ou azarContrato de concessão de exploraçãoPrincipio da boa-fePrincipio pacta sunt servandaRetroactividade da lei fiscalSTA00401910/12/1986Julio TormentaImposto complementarIsenção de imposto complementarCooperativaCooperanteSTA00178117/05/1982Mario ArezIsenção de imposto complementarConcessão de exclusivoHotelMacauExploração de jogos de fortuna ou azarSTA00206506/07/1973Rui PestanaAplicação da lei fiscal no tempoIsenção de imposto complementarImposto de sobreposiçãoJuros de depositoImposto complementar - secção bSTA01599425/06/1969Luis PereiraIsenção de imposto complementarEmpresa ultramarinaDividendosLucro dos sociosMateria colectavelAccionista residente na metropoleSTA01592813/11/1968Alves PintoImposto complementarLiquidaçãoDividendosSociedade comercialIsenção de imposto complementarElementos essenciaisAplicação da lei no espaçoMoçambiqueSTA01582203/07/1968Honorio BarbosaIsenção de imposto complementarDistribuição de dividendosEmpresa com sede no ultramarRendimentos produzidos no ultramarSTA01578613/03/1968Alves PintoIsenção de imposto complementarIsenção pessoalIsenção objectivaDividendosSTA01527717/11/1965Honorio BarbosaImposto complementarPessoa singularIsenção de imposto complementarTrabalhador estrangeiroDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto complementar (3 acórdãos em comum)Dividendos (3 acórdãos em comum)Macau (2 acórdãos em comum)Pessoa colectiva de utilidade publica administrativa (1 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (1 acórdãos em comum)Instituição particular de solidariedade social (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)Conclusões (1 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)