O descritor "Letra em branco" classifica 126 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 41 | 32.5% |
| TRP | 36 | 28.6% |
| TRL | 33 | 26.2% |
| TRC | 11 | 8.7% |
| TRE | 3 | 2.4% |
| TRG | 2 | 1.6% |
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