Nível de vencimento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Nível de vencimento" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2021.10acórdãos1tribunal1992 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0739/20.4BELRA09/12/2021Carlos Luís Medeiros de CarvalhoRecurso de revista excepcionalApreciação preliminarAvaliação de desempenhoNível de vencimentoMudançaInspector tributárioProcedimentoAdmissão do recursoSTA01023/0721/05/2008Adérito SantosFuncionário da administração tributáriaTécnico de administração tributáriaNível de vencimentoMudançaSTA0944/0612/12/2006Adérito SantosFuncionário da administração tributáriaTécnico de administração tributáriaNível de vencimentoSTA01103/0510/05/2006Maria Angelina DominguesPolicia judiciáriaPessoal de investigação criminalNível de vencimentoCategoriaTransição de pessoalSTA0704/0514/03/2006Alberto Augusto OliveiraFunção públicaCarreira da função públicaPessoal da direcção geral das contribuições e impostosNível de vencimentoRemuneraçãoSTA0208/0519/05/2005Adérito SantosPessoal da direcção geral das contribuições e impostosNível de vencimentoSTA01401/0202/10/2002Madeira dos SantosSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoConcurso de provimentoNível de vencimentoInconstitucionalidade materialFiscalização abstracta da constitucionalidadeSTA04081803/06/1997Moura CruzPolícia judiciáriaCargo dirigentePromoçãoRequisitos de promoçãoCarreiraFunção públicaLei interpretativaCarreira de investigação criminalNível de vencimentoInspector da polícia judiciáriaSubinspector da policia judiciariaSTA03339324/09/1996Alcindo CostaPessoal disponívelHabilitaçãoAntiguidadeClassificação de serviçoConceito vago ou indeterminadoPoder discricionárioMargem de livre apreciaçãoNível de vencimentoNotificação do acto administrativoEficácia do acto administrativoPrincípio da justiçaViolação de leiErro manifestoSTA01778223/01/1992Simões RedinhaPessoal da administração localConcurso de provimentoQuadro geral administrativoChefe de secretariaNível de vencimentoSegundo oficialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFuncionário da administração tributária (2 acórdãos em comum)Mudança (2 acórdãos em comum)Pessoal da direcção geral das contribuições e impostos (2 acórdãos em comum)Técnico de administração tributária (2 acórdãos em comum)Função pública (2 acórdãos em comum)Concurso de provimento (2 acórdãos em comum)Lei interpretativa (1 acórdãos em comum)Antiguidade (1 acórdãos em comum)Admissão do recurso (1 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)