Ordem de demolição e desocupação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Ordem de demolição e desocupação" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1962 até 1997.7acórdãos1tribunal1962 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA04130923/01/1997Pamplona OliveiraSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoCausalidadeNexo de causalidadeLicença de ocupação da via públicaEstabelecimento comercialOrdem de demolição e desocupaçãoÓnus de alegação de factosPrejuízo quantificávelSTA03794811/07/1995Fernandes CadilhaSuspensão de eficáciaÓnus de alegação de factosConstrução clandestinaOrdem de demolição e desocupaçãoEstabelecimento de ensino particularGrave lesão do interesse públicoPrejuízo de difícil reparaçãoSTA03679301/03/1995Gouveia e MeloIntimação para comportamentoLicença de construçãoLicença de utilizaçãoUtilização em desconformidade com a licençaOrdem de demolição e desocupaçãoFederação portuguesa de columbofiliaSTA02280915/01/1987Lopes da CunhaFundamentação por remissãoFalta de fundamentaçãoOrdem de demolição e desocupaçãoSTA00761607/06/1968Simões de OliveiraExpropriação por utilidade publicaOrdem de demolição e desocupaçãoActo precarioActo confirmativoDespejo de predio expropriadoCamara municipal de lisboaCompetencia do presidente da camaraSTA00667308/05/1964Pamplona Corte RealObra clandestinaOrdem de demolição e desocupaçãoDespejo administrativoDesocupação de prédio urbanoLicença de utilizaçãoCompetência da câmara municipalSTA00609806/04/1962Pamplona Corte RealOrdem de demoliçãoOrdem de demolição e desocupaçãoActo executorioActo confirmativoLicença de ocupação da via publicaPoder discricionarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrejuízo de difícil reparação (2 acórdãos em comum)Licença de utilização (2 acórdãos em comum)Acto confirmativo (2 acórdãos em comum)Ónus de alegação de factos (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Causalidade (1 acórdãos em comum)Estabelecimento comercial (1 acórdãos em comum)Construção clandestina (1 acórdãos em comum)Nexo de causalidade (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)