Parecer conforme - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Parecer conforme" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1990.7acórdãos1tribunal1980 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA02768206/11/1990Amâncio FerreiraInstituto superior de contabilidade e administração de lisboaConselho cientificoParecer vinculativoParecer conformeInvalidadeProcesso graciosoImpedimentoDesvio de poderPoder discricionarioMotivo determinanteFim legalSTA01949930/01/1986Gonçalves PereiraIsenção de direitos de importaçãoPoder discricionarioFim legalPoder vinculadoParecer obrigatorioParecer conformeMateria primaMercadoria importadaProduto de fabricação nacionalSupremo tribunal administrativoPoderes de cogniçãoSTA01734812/05/1983Gonçalves PereiraIsenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoMateria primaMercadoria destinada a incorporaçãoMercadoria destinada a transformaçãoParecer conformeParecer obrigatorioParecer vinculativoSTA01717303/03/1983Inácio FernandesIsenção de sobretaxa de importaçãoParecer conformeParecerInteresse para a industria nacionalFundamentação insuficienteVicio de formaSTA01466004/02/1982Bernardo CoelhoCompetencia do supremo tribunal administrativoExoneração por conveniencia de serviçoCaixa geral de depositosParecer conformeVicio de formação da vontadeSTA01414409/04/1981Bernardo CoelhoIsenção de direitos de importaçãoPoder discricionarioParecer conformeInteresse da economia nacionalErro nos pressupostos de factoFundamentação por remissãoIsenção de sobretaxa de importaçãoActo de indeferimentoSTA01291411/12/1980Santos PatrãoMedicamentosProtecção da saudeAutorização previaDiscricionariedade tecnicaPresunção de legalidade do acto administrativoOnus de alegaçãoProvaViolação de lei substantivaErro nos pressupostos de factoDesvio de poderHomologaçãoParecer conformeFundamentação do acto administrativoVicio de formaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIsenção de sobretaxa de importação (3 acórdãos em comum)Poder discricionario (3 acórdãos em comum)Parecer vinculativo (2 acórdãos em comum)Fim legal (2 acórdãos em comum)Parecer obrigatorio (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos de facto (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (2 acórdãos em comum)Isenção de direitos de importação (2 acórdãos em comum)Materia prima (2 acórdãos em comum)