Pena criminal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Pena criminal" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2023.10acórdãos2tribunais1951 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA990.0%TRL110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL141/12.1PTAMD.L1-914/08/2023Bráulio MartinsPena criminalIntegração em cúmulo jurídicoAutonomiaPrescriçãoSTA03440520/06/1995Armenio HallAmnistiaPena disciplinarMultaPena criminalRepreensão escritaSTA02529310/12/1991Cruz RodriguesActividade bancáriaQualificação de infracçãoPena criminalContra-ordenaçãoRetroactividadeContravençãoCrimeLei inovadoraAplicação da lei no tempoSTA02551717/05/1988Ferreira PintoInibição de uso de chequeMedida de segurançaBanco de portugalArguição de inconstitucionalidadePena criminalProcesso penalInfracção autonomaInfracção penalIlicito penal administrativoSTA01661017/04/1986Miller SimõesUsurpação de poderMilitarFurtoTribunal militarBaixa de postoCodigo de justiça militarPena criminalPena disciplinarSTA01142121/06/1979Tomas de ResendeSuspensão de direitos politicosPena criminalEfeitos das penasFunção judicialUsurpação de poderFunções publicasCapacidade eleitoralSuspensão de exercicio e vencimentosSTA00461930/07/1969Honorio BarbosaContrabandoCompetencia do comandante da secção da guarda fiscalPena criminalSTA00674121/02/1964Pamplona Corte RealOficial do exercitoPena criminalEfeitos da condenação penalDemissãoCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaIncompetencia absolutaSTA00462116/12/1955Pires da CruzPerda de pensãoFurtoPena criminalMultaEncobrimentoEfeitos das penasSTA00363630/03/1951Vaz PintoPena criminalPena disciplinarAmnistiaIncidenciaReintegração no quadroGovernoActo vinculadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPena disciplinar (3 acórdãos em comum)Multa (2 acórdãos em comum)Amnistia (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Efeitos das penas (2 acórdãos em comum)Furto (2 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Função judicial (1 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (1 acórdãos em comum)Crime (1 acórdãos em comum)