I - O facto de se não referir na análise curricular, nos termos do art. 29 do DL n. 415/80, determinado elemento constante do currículo apresentado pelo candidato não significa necessariamente que...

I - A carreira de investigação científica caracteriza-se pela sua vocação para a criação do saber novo. II - A reclassificação prevista no Decreto-Lei n. 415/80, de 27 de Setembro, pressupõe que o...

I - Num concurso para investigador principal do LNETI não se pode considerar verificado qualquer vicio relacionado com a constituição do juri, se a mesma obedeceu as disposições aplicaveis. II -...

I - Deve ser admitido a avaliação curricular destinada a reclassificação do pessoal investigador, nos termos do artigo 28, do Decreto Regulamentar n. 78/80, de 15 de Dezembro, um assistente de...

I - A analise curricular do pessoal investigador, com vista a sua reclassificação, insere-se na discricionariedade tecnica da Administração, sendo, por isso, em principio, insidicavel, sem prejuizo...

A não homologação do acto do juri que reclassificou a recorrente na carreira de investigação e um acto administrativo definitivo, quer no sentido horizontal quer vertical, considerando os poderes...

I - Na vigencia do Dec-Lei 496/80, de 20-10, o subsidio complementar de dedicação exclusiva a que se refere o artigo 25, n. 2, do Dec. Regul. 78/80 não era de levar em conta no calculo dos subsidios...

As decisões sobre a reclassificação do pessoal investigador operada nos termos do art. 29 do Dec-Lei 415/80, de 27-9, inserem-se na discricionariedade tecnica da Administração, sendo, por isso, em...

Não esta afectado de vicio de forma nem de violação de lei o despacho homologatorio de reclassificação atribuida por juri nomeado ao abrigo do n. 1 do artigo 29 do Decreto-Lei 415/80, de 27-9, se o...

I - O Desp. 135/81, de 14-12, do Secretario de Estado da Energia, proferido em substituição do Ministro da Industria, Energia e Exportação, nos termos do n. 2 do artigo 188 da Constituição, que...