Preços tabelados - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Preços tabelados" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1998.8acórdãos1tribunal1973 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA04158619/05/1998Gouveia e MeloActo materialmente administrativoPortariaPreços tabeladosSTA02612611/02/1993Miller SimõesDiferenciais de preçosPreços tabeladosFixação de preçosQuestão fiscalCompetência da 1 secção do supremo tribunal administrativoCrédito do estadoFundo de abastecimentoSTA01683009/10/1986Lopes da CunhaPrincipio da não retroactividade da leiPreços tabeladosCortiça amadiaSTA01432605/05/1982Girão CardosoOleos comestiveisMargarinaPreços tabeladosActo administrativo em diploma legalDiferenciais de preçosSTA00899325/07/1974Manso PretoBilhete de cinemaHomologação de preçoPreços tabeladosSTA00898011/07/1974Simões de OliveiraActo administrativoActo pluralPreços tabeladosBilhete de cinemaHomologação de preçoSTA00897911/07/1974Pamplona Corte RealActo administrativoActo pluralPreços tabeladosBilhete de cinemaHomologação de preçoSTA00897928/06/1973Pamplona Corte RealPreços tabeladosBilhete de cinemaSuspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoPrejuizo irreparavelCessação de actividadeGrave lesão do interesse publicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosBilhete de cinema (4 acórdãos em comum)Homologação de preço (3 acórdãos em comum)Acto plural (2 acórdãos em comum)Diferenciais de preços (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Grave lesão do interesse publico (1 acórdãos em comum)Prejuizo de dificil reparação (1 acórdãos em comum)Crédito do estado (1 acórdãos em comum)Portaria (1 acórdãos em comum)Prejuizo irreparavel (1 acórdãos em comum)