Predio novo não destinado a habitação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Predio novo não destinado a habitação" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1988.9acórdãos1tribunal1965 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA00584621/12/1988Antonio GomesContribuição predialPredio novo não destinado a habitaçãoFracção autonomaLicença de habitaçãoOcupação efectivaSTA00281814/11/1984Girão CardosoContribuição predialPredio novo não destinado a habitaçãoFracção autonomaSTA00162707/01/1981Manuel SalvadorContribuição predialPredio novo não destinado a habitaçãoLiquidaçãoSTA00148916/01/1980Antonio GomesContribuição predialPredio novo não destinado a habitaçãoSTA00139105/12/1979Mario ArezContribuição predialOcupação de factoPredio novo não destinado a habitaçãoSTA01551125/01/1967Homem de MeloContribuição predialIsenção de contribuição predialIsenção temporariaPredio novo destinado a habitaçãoPredio novo não destinado a habitaçãoFracção autonoma destinada a comercioGaragemSTA01536616/03/1966Honorio BarbosaSisaRedução de taxa de sisaRestituição de impostoPredio novo não destinado a habitaçãoSTA01513807/04/1965Simões CorreiaIsenção de contribuição predialPredio novo destinado a habitaçãoPredio novo não destinado a habitaçãoPredio parcialmente destinado a habitaçãoSTA01505113/01/1965Simões CorreiaNulidade de sentençaOmissão de pronunciaIsenção de contribuição predialPredio novo não destinado a habitaçãoAquisição de imovel para fins industriaisDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição predial (6 acórdãos em comum)Isenção de contribuição predial (3 acórdãos em comum)Predio novo destinado a habitação (2 acórdãos em comum)Fracção autonoma (2 acórdãos em comum)Ocupação efectiva (1 acórdãos em comum)Garagem (1 acórdãos em comum)Ocupação de facto (1 acórdãos em comum)Restituição de imposto (1 acórdãos em comum)Redução de taxa de sisa (1 acórdãos em comum)Licença de habitação (1 acórdãos em comum)