Garagem - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Garagem" classifica 29 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 2025.

acórdãos

tribunais

1954 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	21	72.4%
TRP	4	13.8%
TRL	2	6.9%
STJ	2	6.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

3905/21.1T8CSC.L1-2

18/12/2025 • Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas

Compra e vendaGaragemDefeitoRedução do preço

TRL

1655/24.6YLPRT.L1-2

05/06/2025 • Pedro Martins

Procedimento especial de despejoGaragemFalta de oposição

STA

0883/17

16/05/2018 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

Imposto municipal sobre imóveisAssociação sindicalIsençãoGaragem

TRP

63/10.0P6PRT.P1

17/07/2015 • Castela Rio

Meios de provaMeios de obtenção de provaNulidade processualProibição de provaBusca domiciliáriaGaragemConsentimentoEscuta telefónicaNulidade insanávelNulidade sanávelApresentação ao ministério públicoApresentação ao juiz de instrução criminalProva pré-constituídaLeitura em audiênciaAssociação criminosaBandoTráfico agravado de estupefacientesAvultada compensação remunetóriaCumplicidadeTraficante-consumidorDolo específicoAutoria materialRegisto criminalReabilitação legalLiquidação do activo incongruenteLiquidação do património incongruentePerda alargada de bensPerda ampliada de bensConfisco de bensNatureza jurídicaIncidente em processo penal

TRP

6028/11.8TBVNG.P1

27/02/2014 • Judite Pires

Contrato de arrendamentoGaragemDenúnciaAplicação da lei no tempo

STJ

4612/05.8TVLSB.L1.S1

02/12/2013 • Álvaro Rodrigues

Assembleia de condóminosPropriedade horizontalCompropriedadeGaragemLugares de estacionamentoRegulamento do condomíno

TRP

707/10.4TBPVZ-A.P1

02/12/2010 • Evaristo José Freitas Vieira

ArrendamentoGaragemNatureza e lei aplicávelContrato de duração limitadaEstipulação de prazo inferior ao mínimo legalTítulo executivo

STJ

7173/06.7TBOER.L1.S1

27/05/2010 • Ferreira de Sousa

Alegações de recursoConclusõesAcordão da relaçãoOmissão de pronúnciaReapreciação da provaNulidade processualDireito de propriedadePropriedade horizontalCondomínioGaragemInovaçãoResponsabilidade extracontratualDireito à indemnizaçãoÓnus da prova

TRP

3019/05.1TVPRT.P1

10/05/2010 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

CondomínioGaragemPartes comuns

STA

025975

30/05/2001 • Brandão de Pinho

SisaIsenção de sisaGaragemHabitação

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Sisa