Principio da identidade da forma - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Principio da identidade da forma" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1992.8acórdãos1tribunal1980 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02827604/06/1992Pires MachadoProcesso disciplinarNota de culpaJunção de documentosNotificaçãoPrincipio da identidade da formaNotificação editalElementos essenciaisSTA01645407/12/1989Inácio FernandesPresidente da junta nacional das frutasOrgão dirigenteOrganismo de coordenação economicaExoneração por conveniencia de serviçoRelação de emprego publicoPrestação de serviçosSegurança no empregoFundamentação por conveniencia de serviçoActo renovadoPoder discricionarioDesvio de poderCaso julgado implicitoContrato de provimentoPrincipio da identidade da formaSTA01668528/03/1985Miller SimõesChefe de clinicaClassificação em concurso de habilitaçãoRevogação de acto constitutivo de direitosActo não publicadoPrincipio da identidade da formaCentro de estudos da profilaxia da drogaSTA01150415/01/1985Estelita de MendonçaForma devidaForma efectivaPublicação obrigatoriaRevogação do acto administrativoPrincipio da identidade da formaSTA01709118/10/1984Bernardo CoelhoPublicação obrigatoriaInexistencia juridicaActo externoProfissionalizaçãoProfessor do ensino preparatorioProfessor do ensino secundarioRevogaçãoPrincipio da identidade da formaSTA01386603/05/1984Sampaio da NovoaReforma agrariaProcesso de reservaDevolução de predio expropriadoExpropriação totalDeclaração de inexpropriabilidadeRevogação de acto expropriativoRevogação parcialPrincipio da identidade da formaForma solenePortaria revogatoria de expropriaçãoCarencia absoluta de formaNulidade absolutaSTA01466627/05/1982Pereira da SilvaReforma agrariaUnidade colectiva de produçãoLegitimidade activaPosse utilRevogação de acto expropriativoPortaria revogatoria de expropriaçãoFundamentação do acto administrativoPrincipio da identidade da formaSTA01312003/07/1980Bernardo CoelhoActo de publicação obrigatoriaRevogaçãoActo administrativo definitivo e executorioRevogação por substituiçãoActo não publicadoPrincipio da identidade da formaActo juridicamente inexistenteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRevogação de acto expropriativo (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (2 acórdãos em comum)Acto não publicado (2 acórdãos em comum)Portaria revogatoria de expropriação (2 acórdãos em comum)Revogação (2 acórdãos em comum)Publicação obrigatoria (2 acórdãos em comum)Nota de culpa (1 acórdãos em comum)Inexistencia juridica (1 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Contrato de provimento (1 acórdãos em comum)