Reabertura de estabelecimento industrial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reabertura de estabelecimento industrial" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1966.8acórdãos1tribunal1950 - 1966períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA00146712/05/1966Veiga RodriguesPadariaTransferenciaInstalação de estabelecimento industrialReabertura de estabelecimento industrialActo internoSTA00633612/10/1962Pamplona Corte RealSuspensão de laboraçãoPadariaReabertura de estabelecimento industrialPrazoCondicionamento industrialFalenciaEncerramento de estabelecimentoConcordataHomologaçãoReabilitaçãoSTA00115009/02/1961Simões CorreiaCondicionamento industrialCondutores electricosMaterial electricoTubo isoladorNorma excepcionalInterpretação restritivaInstalação de estabelecimento industrialReabertura de estabelecimento industrialSuspensão de laboraçãoAmpliação de estabelecimento industrialPlasticosSTA00089622/11/1956Pires da CruzReabertura de estabelecimento industrialSuspensão de laboraçãoPrazoSTA00074701/07/1954A. Vaz PereiraCondicionamento industrialInstalação de estabelecimento industrialReabertura de estabelecimento industrialSuspensão de laboraçãoAutorização ministerialInterpretação restritivaLiberdade de trabalhoSTA00409006/11/1953Arlindo Martins de OliveiraPadariaReabertura de estabelecimento industrialPoder discricionarioGovernoDesvio de poderCaso de força maiorCaducidade de licenciamentoSTA00403126/06/1953Almeida FerrãoCondicionamento industrialInstalação de novos equipamentosReabertura de estabelecimento industrialSuspensão de laboraçãoSTA00056815/05/1950António PereiraReabertura de estabelecimento industrialInstalação de estabelecimento industrialPoder vinculadoDesvio de poderPrincipio da aquisição processualPadariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de laboração (5 acórdãos em comum)Padaria (4 acórdãos em comum)Condicionamento industrial (4 acórdãos em comum)Instalação de estabelecimento industrial (4 acórdãos em comum)Interpretação restritiva (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Concordata (1 acórdãos em comum)Governo (1 acórdãos em comum)Caso de força maior (1 acórdãos em comum)