Regime de direito publico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Regime de direito publico" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1990.10acórdãos1tribunal1978 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02806420/11/1990Coelho VenturaPessoal dos cttEstatuto disciplinarRegime de direito publicoInfracção disciplinarAmnistiaSTA02767825/10/1990Valadas PretoRecurso contenciosoAutor do acto recorridoAssinaturaDesentranhamento dos autosCaixa geral de depositosRegime de direito publicoInstituto publicoPessoal da caixa geral de depositosFuncionario publicoOrdem dos advogadosInscriçãoIncompatibilidadeSTA02728522/03/1990Valadas PretoInfracção disciplinarPena de suspensãoAmnistiaEstatuto disciplinarPessoal dos cttRegime de direito publicoSTA02352514/06/1988Dimas de LacerdaCttRegime disciplinarRegime de direito publicoRegulamento ilegalHierarquia das normasRecusa de aplicação de normaSTA02400617/05/1988Guilherme da FonsecaProcesso disciplinarDespachante oficialAgente administrativoAmnistiaRegime de direito publicoTribunais administrativosPoderes de cogniçãoSTA02245905/03/1987Miller SimõesPessoal dos cttRegime disciplinarHierarquia das normasRegime de direito publicoSTA01860207/03/1985Inácio FernandesPena disciplinarCentro nacional de pensõesComissão instaladoraRegime de direito publicoAplicação da lei mais favoravelErro nos pressupostos de factoCompetencia do supremo tribunal administrativoSTA01531710/05/1984Gonçalves PereiraCaixa geral de depositosEstatuto do pessoalPromoçãoContrato colectivo de trabalhoInstituição de creditoRegulamento internoRegime de pessoalRegime de direito publicoDespacho de delegação de poderesActo administrativo definitivo e executorioObjecto do recurso contenciosoSTA01230317/07/1980Sampaio da NovoaPresidente das comissões de conciliação e julgamentoRegime de direito publicoAgente administrativoAgente funcionarioPena disciplinarPublicação em jornal oficialProcesso disciplinarAudição do arguidoAudiencia e defesaJunção de documentosFalta de inquirição de testemunhasSTA01167509/11/1978Inácio FernandesCompetencia dos tribunais administrativosEmpresa publicaRegime de direito publicoCompanhia nacional de navegaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAmnistia (3 acórdãos em comum)Pessoal dos ctt (3 acórdãos em comum)Hierarquia das normas (2 acórdãos em comum)Regime disciplinar (2 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (2 acórdãos em comum)Agente administrativo (2 acórdãos em comum)Caixa geral de depositos (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Estatuto disciplinar (2 acórdãos em comum)