Reparação de vencimentos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reparação de vencimentos" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2021.9acórdãos1tribunal1951 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA087/14.9BEMDL09/06/2021Adriano CunhaPena de expulsãoAnulaçãoReparação de vencimentosSTA25940A24/06/1993Payan MartinsInexistência de causa legítima de inexecuçãoActo renovadoFuncionário públicoIntegração em novo quadroReparação de vencimentosAntiguidadeSTA02593626/04/1990Correia de LimaCrime de deserçãoAmnistiaReintegração no quadroEstatuto do oficial da força aereaReparação de vencimentosSTA01212828/02/1980Inácio FernandesProcesso disciplinarSuspensão preventivaAposentação compulsivaReparação de vencimentosSTA00219224/07/1975Tomas de ResendeOficial do exercitoInfracção disciplinarDemissãoExecução de sentençaActo consequente de acto anuladoReparação de vencimentosInutilidade superveniente da lideExtinção da instanciaSTA00899530/05/1974Rui PestanaProcesso disciplinarSuspensão preventivaSuspensão de exercicio e vencimentosReparação de vencimentosGravidade da penaCompetencia do supremo tribunal administrativoSTA00684826/02/1965Pires da CruzSaneamento da função públicaMotivo de natureza políticaReintegração no quadroReparação de vencimentosMédico municipalActo administrativo definitivo e executórioSTA00372120/07/1951Mota VeigaAmnistiaInfracção disciplinarSuspensão preventivaReparação de vencimentosSTA00359909/02/1951Almeida FerrãoProcesso disciplinarSuspensão de exercicio e vencimentosReparação de vencimentosDecisão finalAdministração ultramarinaIlegalidade de interposição do recursoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (3 acórdãos em comum)Suspensão preventiva (3 acórdãos em comum)Amnistia (2 acórdãos em comum)Suspensão de exercicio e vencimentos (2 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (2 acórdãos em comum)Reintegração no quadro (2 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)Anulação (1 acórdãos em comum)