Descritores Jurídicos

Sentença absolutória - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Sentença absolutória" classifica 29 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2026.

acórdãos

tribunais

1979 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	9	31.0%
TRL	8	27.6%
STJ	4	13.8%
TRE	4	13.8%
TRC	2	6.9%
TRG	2	6.9%

Acórdãos Recentes

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TRP

520/21.3PHMTS.P1

15/05/2026 • William Alexander Stuart Themudo Gilman

Audiência na ausência do arguidoSentença absolutóriaRecursoNotificação pessoalGarantias do processo criminalPrincípio do contraditórioGarantias de defesa do arguido

TRC

742/23.2T9ACB.C1

14/01/2026 • Alexandra Guiné

Sentença absolutóriaNulidade de sentença por falta de fundamentação

TRL

5615/18.8T9LSB.L1-9

26/09/2024 • Nuno Miguel de Jesus Lopes Matos

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TRG

3571/15.3T8VCT.G2

14/03/2024 • Antero Veiga

Pensão provisóriaSentença absolutóriaReembolso ao fat

TRE

760/21.5T8FAR.E1

09/06/2022 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Responsabilidade civil do estadoPrisão preventiva ilegalSentença absolutóriaPrincípio in dubio pro reo

TRG

901/15.1T8GMR.G1

10/03/2022 • António Figueiredo de Almeida

Fundo de garantia automóvelSub-rogaçãoSentença absolutória