Situação humanamente atendivel - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Situação humanamente atendivel" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1983.6acórdãos1tribunal1979 - 1983períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01294230/06/1983Pereira da SilvaConservação da nacionalidade portuguesaErro nos pressupostos de factoUltramarSituação humanamente atendivelSTA01740923/06/1983Girão CardosoConservação da nacionalidade portuguesaSituação humanamente atendivelErro nos pressupostos de factoActo discricionarioSTA01717403/03/1983Girão CardosoConservação da nacionalidade portuguesaApatridiaSituação humanamente atendivelInserção efectiva na comunidade portuguesaPoder discricionarioErro nos pressupostos de factoSTA01274819/02/1981Miranda DuarteArguição de inconstitucionalidadeConservação da nacionalidade portuguesaSituação humanamente atendivelPrisãoErro nos pressupostos de factoViolação de leiSTA01190815/05/1980Sampaio da NovoaConservação da nacionalidade portuguesaSituação humanamente atendivelReceio razoavel de perseguiçãoPoder discricionarioErro nos pressupostos de factoViolação de leiSTA01184202/11/1979Abel Pereira DelgadoPoder discricionarioErro nos pressupostos de factoViolação de leiAquisição da nacionalidade portuguesaRisco socialSituação humanamente atendivelDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosErro nos pressupostos de facto (6 acórdãos em comum)Conservação da nacionalidade portuguesa (5 acórdãos em comum)Violação de lei (3 acórdãos em comum)Poder discricionario (3 acórdãos em comum)Arguição de inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Aquisição da nacionalidade portuguesa (1 acórdãos em comum)Risco social (1 acórdãos em comum)Apatridia (1 acórdãos em comum)Ultramar (1 acórdãos em comum)Inserção efectiva na comunidade portuguesa (1 acórdãos em comum)