O descritor "Tribunal de pequena instância" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 7 | 46.7% |
| STJ | 5 | 33.3% |
| TRP | 3 | 20.0% |
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