Verificador de alfandega - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Verificador de alfandega" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2002.10acórdãos1tribunal1951 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA04768106/03/2002Alberto Acácio de Sá da Costa ReisVerificador de alfandegaRevogação do acto administrativoSTA04776006/11/2001A. Macedo de AlmeidaVerificador de alfandegaRevogação do acto administrativoEficáciaSTA02022916/10/1990Antonio SamagaioVerificador de alfandegaConcurso de provimentoLista provisoriaRecurso hierarquico necessarioRegulamento do supremo tribunal administrativoLocal de apresentação da petiçãoPrazo de recurso hierarquicoTempestividade do recursoDirecção geral das alfandegasGabinete ministerialIlegalidade de interposição do recursoSTA01953808/03/1990Correia de LimaVerificador de alfandegaAposentadoQuadro ultramarinoTabela de equivalenciasActo administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoSTA01955511/05/1989Miranda DuarteTabela de equivalenciasActualização de pensõesActo administrativo definitivo e executorioActo normativoVerificador de alfandegaSTA01582822/10/1987Varela PintoQuadro paraleloVerificador de alfandegaTabela de equivalenciasActo administrativo em diploma legalActo administrativo definitivo e executorioActo confirmativoSTA02012409/10/1986Inácio FernandesProcesso disciplinarVerificador de alfandegaOrdem de conhecimento de viciosNão exigibilidadePrescrição do procedimento disciplinarConhecimento da faltaNulidade insuprivelFalta de inquirição de testemunhasIrregularidade processualOmissão de diligencia instrutoriaCircunstancia dirimenteAtenuação extraordinariaSuspensão de penaSTA01111527/06/1984Gonçalves PereiraQuadro do funcionalismo do ultramarIngresso no quadro geral de adidosTabela de equivalenciasVerificador de alfandegaQuadro paraleloLista nominativaActo administrativo definitivo e executorioActo concretoActo de execuçãoConhecimento oficiosoRejeição do recurso contenciosoSTA00340611/07/1952Arlindo Martins de OliveiraVerificador de alfandegaVerificação de alfandegaPrejuizoDireito de regressoIndemnizaçãoSTA00061529/06/1951Afonso PinheiroProcesso disciplinarPena de inactividadeQualificação de infracçãoAbertura de volumeVerificador de alfandegaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTabela de equivalencias (4 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (4 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Quadro paralelo (2 acórdãos em comum)Revogação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Conhecimento oficioso (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Irregularidade processual (1 acórdãos em comum)Eficácia (1 acórdãos em comum)