Regulamento das Piscinas Municipais Cobertas de São Brás de Alportel
É nomeado pela entidade gestora um funcionário, que será o responsável técnico das instalações e da administração ordinária das Piscinas.
De modo a cumprir os objectivos para as quais foram criadas, as Piscinas disponibilizam um conjunto de actividades, para utilização individual e colectiva, nomeadamente: a iniciação, aprendizagem, aperfeiçoamento de natação pura e restantes disciplinas, a manutenção, recreio e ocupação dos tempos livres, bem como actividades aquáticas de cariz terapêutico.
1 - O direito de acesso às Piscinas adquire-se mediante a inscrição, obtenção do cartão de utente e pagamento das taxas previstas na tabela de taxas e licenças do Município.
2 - Para efectuar a inscrição para obtenção do cartão de utente, os interessados deverão entregar os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade, fotocópia do número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;
b) Termo de responsabilidade.
5 - Quando o utente é menor de idade, deverá entregar os seguintes documentos:
a) Fotocópia da cédula pessoal ou bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
b) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do encarregado de educação,
c) Fotocópia do número de identificação fiscal do menor ou do encarregado de educação.
6 - O pagamento da taxa de inscrição inclui seguro de acidentes pessoais, despesas administrativas e aquisição do respectivo cartão de utente.
7 - O pagamento das taxas devidas é feito no acto de inscrição.
8 - O pagamento da mensalidade referente à participação nas actividades organizadas em classes deve ser realizado até ao dia oito de cada mês, de modo a assegurar a permanência do utente na classe em que se inscreveu.
9 - O acesso às Piscinas poderá também ser realizado através da aquisição de ingressos, válidos por períodos de 90 minutos.
Os utentes são responsáveis pelos prejuízos ou danos que provoquem nos equipamentos e nas instalações das Piscinas.
A entidade gestora não se responsabiliza pelo desaparecimento, extravio ou deterioração de quaisquer valores ou bens pertencentes aos utentes nas instalações das Piscinas.
As Piscinas dispõem de um livro de reclamações, disponível na Recepção.
As dúvidas e omissões do presente regulamento serão resolvidas por deliberação da entidade gestora.
O presente regulamento entra em vigor 5 dias após a sua publicação na forma legal.
9 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, António Paulo Jacinto Eusébio.
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